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Sonae e EDP contestam coima da AdC e alegam poupança de €6,7 milhões para os clientes

Nuno Fox

A Sonae e a EDP vão contestar a coima de €38,3 milhões aplicada pela Autoridade da Concorrência. A decisão “resulta de uma interpretação absurda”, defende Luís Reis administrador da Sonae, sublinhando que os consumidores pouparam €6,7 milhões

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou cinco empresas dos grupos EDP e Sonae por pacto de não-concorrência, com coimas no valor de €38,3 milhões, na sequência de um acordo feito entre os dois grupos em 2012, o Plano EDP Continente, que dava 10% de desconto aos subscritores do mesmo durante dois anos. As empresas negam ter violado as regras da concorrência e mostram-se "surpreendidas" com a decisão. Vão recorrer dela em tribunal. À EDP foi aplicada uma coima de €25 milhões, à Sonae de €9,6 milhões.

"A AdC termina o comunicado onde notícia a decisão alegando que o acordo prejudica a competitividade. O que prejudica a competitividade é uma regulação que não compreende o funcionamento das empresas e da economia. É de grande incompetência. Foi a primeira vez que em Portugal se vendeu energia com desconto. Os consumidores pouparam €6,7 milhões. Como é que a AdC pode dizer que prejudicamos os consumidores?", avançou Luís Reis, administrador da Sonae, em declarações ao Expresso. O “Plano EDP Continente”, sublinha a Sonae, teve uma adesão de 146 mil consumidores, a quem foi distribuído mais de um milhão de cupões de desconto, que totalizaram um valor de €6,7 milhões.

"Vamos recorrer da decisão por todos os meios possíveis. Estamos totalmente convencidos que não tivemos um comportamento ilegal, nem censurável", afirma o administrador da Sonae. "É uma decisão incompreensível, surpreendente e errada e não é sensata", acrescenta. É um contrato normal neste tipo de agenciamentos, defende, e acrescenta, como é natural, nem a Sonae estava a pensar entrar no negócio da energia, nem a EDP no dos bens alimentares. "Aliás, depois deste contrato, que acabou em 2014, já vendemos produtos da Galp", explica.

Luís Reis sublinha ainda que a ERSE, entidade reguladora da energia, a quem foi pedido um parecer sobre o produto veio contrariar a opinião da AdC, ao admitir que o plano "não teve qualquer impacto negativo na estrutura de mercado". Aliás, acrescenta Luís Reis, a própria AdC, que conhecia acordo praticamente desde o lançamento do produto, e não levantou qualquer questão em tempo útil.

O "Plano EDP Continente" foi lançado em janeiro de 2012 e um mês depois a Concorrência estava a pedir esclarecimentos, mas não levantou questões. O produto acabou em 2014. Luís Reis diz que só perceberam que estavam a ser investigados quando receberam a nota de ilicitude a 29 de junho de 2016, mas ainda assim nunca acharam que iam ser condenados porque o acordo era "inócuo".

Em comunicado a EDP, explica o processo: "Logo no início da implementação dessa campanha de descontos, a EDP deu a conhecer à AdC o referido acordo, não tendo a AdC feito qualquer comentário ou reparo quanto a preocupações ou dúvidas de direito da concorrência nessa ocasião ou ao longo dos anos seguintes".

"Estando hoje volvidos mais de 5 anos sobre o início da campanha, é surpreendente que a AdC venha considerar, na decisão agora proferida, que o Plano EDP Continente teria prejudicado a concorrência no mercado retalhista de comercialização de eletricidade, quando a própria AdC teve oportunamente tempo de, se fosse essa a sua convicção, impedir a implementação do acordo ou suscitar dúvidas e reservas quanto a algum dos seus aspetos", pode ainda ler-se na nota da empresa liderada por António Mexia.