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Soares da Costa. Juiz recusa homologar plano de viabilização

A viabilização da Soares da Costa volta à estaca zero. O juiz não homologou o plano aprovado em fevereiro à tangente pelos credores.

Novo revés na recuperação da Soares da Costa. O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia anunciou esta quinta-feira ter recusado a homologação do Processo Especial de Revitalização (PER) da construtora, aprovado à tangente pelos credores em fevereiro.

A construtora foi esta quinta-feira notificada da sentença do juiz e tem 15 dias para apresentar uma nova versão que resolva as duas objeções levantadas pelo juiz, acolhendo a contestação de alguns credores. O despacho de 50 páginas nota que o PER sofre de um pecado capital. Trata de forma desigual os credores ao admitir um corte mais favorável para a dívida em kwanzas. A proposta aprovada impõe à banca um perdão de 75% da dívida em euros e 35% em kwanzas. A dívida remanescente é paga em 18 anos.

O juiz diz ainda que a dação de ativos em pagamento deveria contar com anuência prévia dos bancos envolvidos, alguns dos quais votaram contra o plano.

Joaquim Fitas, presidente da Soares da Costa, diz ao Expresso que “só depois de um exame aprofundado” da sentença a construtora definirá uma nova posição.

Estudar alternativas

O despacho “tem uma carga jurídica-legal muito forte e terá de ser devidamente apreciado, antes de avançarmos para uma nova fase”, diz o gestor. A Soares da Costa pode recorrer da decisão do juiz, desistir da recuperação e seguir para a insolvência ou rever as condições do PER de acordo com os argumentos do juiz. “São muitas as alternativas que se nos colocam e que terão de ser estudadas à luz do novo quadro”, acrescenta Fitas.

Ao diferenciar os credores africanos com um corte na dívida mais suave, a construtora pretendia repercutir no PER a desvalorização acentuada das moedas de Angola e Moçambique nos últimos anos. Mas, o tribunal não acolheu esta leitura e concluiu que tal solução traduzia “um desproporcional favorecimento das instituições de Angola e Moçambique”.

Viabilização aprovada à tangente

Em fevereiro, o plano fora aprovado à tangente, com 51% de votos favoráveis e concedia uma segunda vida à construtora detida pela angolana GAM (67%), do empresário António Mosquito. Na altura, a administração da Soares da Costa fora apanhada de surpresa pelo voto contra da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o principal credor (25%) dos 700 milhões de euros. A proposta da empresa contara com 39% de votos contra – os restantes abstiveram-se ou não votaram. Outros bancos, como o BPI e Bankinter também votaram contra enquanto o Popular absteve-se.

O tratamento desigual de credores terá sido um dos fatores que levou uma parte dos bancos credores a votarem contra o plano de uma construtora que reforçava o seu caráter angolano e deixava de ser um agente ativo da economia portuguesa. No âmbito do PER, a Soares da Costa contaria com a injeção de dinheiro fresco (55 milhões de euros) do Millennium Atlântico para sobreviver até voltar a ter uma exploração equilibrada.