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Portugal tem o pior investimento público da União Europeia

JOHN MACDOUGALL/ Getty Images

Investimento público português de 1,5% do PIB em 2016 é o novo mínimo histórico nas três décadas cobertas pela série estatística do Eurostat

Segundo os dados atualizados esta semana pelo Eurostat, o investimento público português de 1,5% do PIB em 2016 não bateu mínimos históricos apenas em Portugal, mas em toda a União Europeia (UE).

Na frente interna, já era sabido que o investimento público português nunca descera tão baixo como em 2016, nem mesmo durante o programa de resgate imposto pela troika. Na frente externa, ficou agora a saber-se que também bateu mínimos nunca vistos na UE, não só no que toca ao ano passado mas nas três décadas cobertas pela série estatística do Eurostat.

De facto, é preciso recuar até meados da década de 90 para encontrar valores de investimento público abaixo de 1,5% do PIB, mas apenas na Hungria (1995) e na Bulgária (1995/97). Convém notar, contudo, que, à data, nenhum destes países beneficiava de fundos comunitários ou pertencia sequer à UE.

Lanterna vermelha

Os novos dados do Eurostat colocam o Governo português na posição inédita de “lanterna vermelha” do investimento público europeu e responsável por um novo mínimo histórico no contexto dos 28 Estados-membros da UE.

Apesar da austeridade imposta pelo anterior governo PSD/CDS, Portugal nunca registara o pior investimento público europeu. Em 2011, logo no ano da chegada da troika, o investimento público português (3,5% do PIB) colapsou de 3º maior da UE para 17º. Durante o programa de ajustamento, continuou a descer na tabela, para 23º em 2012 (2,5% do PIB), 24º em 2013 (2,2% do PIB) e 27º em 2014 (2% do PIB). Após a saída da troika, até recuperou para 24º em 2015 (2,3% do PIB), à frente de Irlanda, Chipre, Alemanha e Itália. Agora, em 2016 (1,5% do PIB), afundou para 28º graças ao pior registo entre os Estados-membros da UE.

Nem mesmo a Grécia comprimiu tanto o investimento público para cumprir os défices orçamentais sucessivamente impostos por Bruxelas, tendo a sua administração central, regional e local investido durante o último ano o dobro de Portugal, quer se relativize pelo PIB ou pela população.

De facto, quando se divide os biliões de investimento público europeu pela sua população, Portugal não surge muito melhor na fotografia de 2016. No último ano, o investimento público por português ficou-se por um terço da média comunitária, ao cair de €393 em 2015 para €272 em 2016, um mínimo só batido pela Bulgária, que é o país mais pobre da UE (ver gráfico).

O Governo tem culpado a transição entre quadros comunitários pelo colapso do investimento público em Portugal, já que as obras públicas patrocinadas pelos fundos europeus do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) já encerraram e as do Portugal 2020 só agora arrancaram. Contudo, o país até tem surgido na frente dos rankings europeus quanto à absorção dos atuais fundos comunitários e nenhum dos outros países que depende do dinheiro de Bruxelas para investir registou um investimento público assim tão baixo.

Revisão em baixa

Segundo as previsões da Comissão Europeia para 2017, Portugal arrisca manter-se no último lugar caso o Governo não concretize todo o investimento público prometido para o corrente ano.

Portugal até pode subir alguns lugares na tabela, segundo a previsão comunitária que tem em conta os orçamentos apresentados em Bruxelas no final de 2016. Em 2017, o país deverá contar com cerca de €1000 milhões de fundos do Portugal 2020 para impulsionar o investimento público. É o caso de investimentos mais pesados, como os portos e a ferrovia, de apostas infraestruturantes como a eficiência energética ou a mobilidade urbana sustentável, mas também de centenas de investimentos públicos de maior proximidade que os municípios têm lutado por concretizar a tempo das eleições autárquicas agendadas para 1 de outubro, e que envolvem obras ao nível das escolas, equipamentos de saúde, património cultural, reabilitação de edifícios e espaços públicos ou regeneração de bairros sociais.

O problema é que o Governo português acaba de rever novamente em baixa a sua previsão para o investimento público. No Orçamento do Estado de outubro, o Ministério das Finanças esperava uma aceleração de 1,9% do PIB em 2016 para 2,2% do PIB em 2017. Mas agora, no Programa de Estabilidade de abril, já prevê uma subida de 1,5% do PIB em 2016 para 2% em 2017 e para 2,1% do PIB nos anos seguintes.

Não há milagres

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, as despesas que mais contribuíram para a redução do défice em 2016 foram as de investimento, contrabalançando a derrapagem dos gastos com pessoal da função pública e pensões.

No debate parlamentar desta semana, o primeiro-ministro António Costa afirmou “não ser verdadeira a tese de que o investimento público foi a forma de cumprir o défice” de 2% do PIB em 2016, mas o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo socialista de um “sacrifício do investimento público que nem sequer tem comparação com os tempos da bancarrota”.

No plano internacional, o vice-diretor do departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional, Abdelhak Senhadji, criticou, na semana passada, uma redução do défice à custa do investimento público por comprometer o crescimento de que o país precisa para se desendividar. Também o colunista da Bloomberg, Ferdinando Giugliano, veio questionar o “milagre orçamental português” que aumenta salários e pensões enquanto atinge o défice mais baixo da democracia. “Os keynesianos não deviam celebrar tão cedo”, alertou. É que a queda do investimento público invalida que esta estratégia orçamental possa ser considerada uma alternativa de esquerda para um modelo de crescimento sustentável: “O Governo português está a redistribuir os frutos da retoma, mas a falhar plantar as sementes para uma nova colheita.”