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Euribor negativa no crédito à habitação é confusão

Luis Barra

Quando a soma da Euribor com o spread dá uma taxa de juro global negativa, os bancos estão a aplicar o valor zero nas prestações. Ilegal? Talvez sim, talvez não

O alerta foi dado pela DECO PROTESTE: nos créditos à habitação com taxa de juro variável indexados a uma taxa Euribor (a regra em Portugal), sempre que, da soma entre a Euribor e o spread do cliente, resulta uma taxa de juro global negativa, os bancos não estão a aplicar esse valor no cálculo das prestações, mas sim zero. O Expresso contactou os cinco maiores bancos do sistema financeiro português (Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Novo Banco, BPI e Santander Totta) sobre esta prática. Mas não recebeu respostas. Contudo, “é uma prática transversal da banca. Recebemos queixas relativas a várias instituições”, diz Nuno Rico, economista da DECO PROTESTE.

O problema surgiu com o afundar das taxas Euribor. A taxa a três meses está nos -0,329%, a seis meses está nos -0,248% e a um ano está nos -0,121%. Ora, com muitos spreads de 0,3%, ou até mais baixos, em Portugal, há contratos de crédito à habitação onde onde a taxa de juro global já é negativa. Como este cenário não estava previsto, os contratos não definiam limites para os juros (nos novos créditos à habitação já não é assim, sendo prática a definição do limite zero). Assim, o cumprimento dos contratos em curso implica a obrigatoriedade de os bancos refletirem, por completo, as Euribor negativas no cálculo das prestações. Foi isso que o Banco de Portugal esclareceu no início de abril de 2015, através do envio de uma carta circular aos bancos.

Conflito normativo

O Expresso sabe, contudo, que os bancos não estão a aplicar a taxa de juro global negativa. Uma situação ilegal? Não é certo. “A eventual prática de juros negativos coloca em causa o princípio da onerosidade do mútuo mercantil”, frisou Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, em abril de 2016, na Assembleia da República, fazendo referência ao artigo 395º do Código Comercial. “A descida dos indexantes para valores negativos fez também emergir um aparente conflito normativo”, destacou.

Questionado, o Banco de Portugal remeteu para a intervenção do governador, onde Carlos Costa considerou que cabe ao legislador “clarificar as dúvidas que têm sido suscitadas”. Sem essa clarificação, só os tribunais podem decidir se os bancos estão a violar a lei. Mas atenção: “Uma decisão judicial vale para o caso em concreto. Não faz jurisprudência para o futuro”, alerta Sofia Machado, jurista da Miranda Alliance.

Quanto à posição do Banco de Portugal, manifestada na altura pelo governador, foi de que, para os contratos em curso, deveria instituir-se que as instituições de crédito aplicassem “uma taxa de juro igual a zero sempre que da soma do indexante à margem ou spread contratualmente fixado resulte uma taxa de juro negativa”. Uma posição que veio escudar a prática que está a ser seguida na banca. S.M.L.