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Grupo de Trabalho da Dívida defende revisão das condições do empréstimo europeu

JOHN MACDOUGALL/ Getty Images

Documento elaborado por economistas e deputados do PS e Bloco de Esquerda não defende qualquer mexida na dívida na mão de privados e propõe alargamento dos prazos e taxas de juro mais baixas dos fundos europeus. Apresenta também algumas medidas ‘internas’ para reduzir os encargos com a dívida

O relatório do Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Dívida Externa defende uma negociação com as instituições europeias para rever as condições dos empréstimos dos fundos de resgate. O documento elaborado por um grupo de economistas e deputados do PS e Bloco de Esquerda propõe, em concreto, o alargamento da maturidade para 60 anos (mais 45 anos do que o prazo atual) e uma redução da taxa de juro para 1%. Isto apenas em relação aos empréstimos europeus que somam 52 mil milhões de euros, ou seja, um terço do envelope financeiro do resgate português em 2011.

Como refere o relatório, logo no sumário executivo, a restante dívida não é afetada e mesmo os empréstimos europeus não teriam qualquer corte no valor nominal: “Não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública. A restante dívida pública não seria afetada. A reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus e só a dívida ao sector oficial da União Europeia seria reestruturada de forma voluntária”. A alteração das condições permitiria poupanças em juros na ordem dos €712 milhões por ano.

Os autores do relatório propõem esta solução, a par da manutenção da posição do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal em dívida pública, porque consideram que as outras medidas apresentadas são insuficientes. Medidas que podem ser aplicadas internamente sem necessidade de acordo a nível europeu, como acontece necessariamente com a revisão das condições de financiamento dos fundos de resgate europeu.

No conjunto de medidas 'internas' incluem-se a mudança nas regras de provisões do BdP, a aceleração do reembolso ao FMI, a otimização dos depósitos do Estado e a redução da maturidade média da dívida emitida. No conjunto, estima ao relatório, as poupanças anuais de todas as medidas analisadas variam entre 451 milhões de euros já em 2017 e 2788 milhões de euros em 2022.

O relatório foi elaborado pelos deputados do PS Paulo Trigo Pereira e João Galamba, pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, e pelo ex-coordenaor do partido, Francisco Louçã. e pelos economistas Miguel St, Aubyn (ISEG), Ricardo Paes Mamede (ISCTE), Ricardo Cabral (Universidade da Madeira) e Pedro Gil (Faculdade de Economia do Porto). Os trabalhos contaram "também com a participação do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão" que, no entanto, não foi um dos seus autores nem assinou o documento.

Metas orçamentais excessivas

Uma das conclusões a que o relatório subscrito pelos deputados do PS e do Bloco de Esquerda chega é que "as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas" portuguesas no âmbito da coordenação da política orçamental no contexto da União Económica Monetária "são social e politicamente insustentáveis". Trata-se de uma referência aos excedentes orçamentais primários (sem juros) que o governo colocou como metas no Programa de Estabilidade e que servem para assegurar que a dívida baixa para 109,4% do PIB até 2021.

"De facto, tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais", assumem os subscritores do documento, esclarecendo que a concepção de sustentabilidade dos autores "não é apenas financeira, mas também económica, social e política". "Não é sustentável, nestes termos e no médio-longo prazo, uma política orçamental que não garante uma qualidade mínima dos serviços públicos e que representa uma degradação significativa das funções de soberania e das funções sociais do Estado", argumentam.

Uma constatação agravada pelo facto de, nos vários cenários analisados para a evolução das contas nacionais, "só ao fim de três décadas" o país conseguir atingir "um rácio de dívida no PIB próximo de 60%", como o exigido por Bruxelas.

Factores que levam os deputados e economistas que produziram o relatório a defender a necessidade de adotar três caminhos para libertar a economia portuguesa. "Primeiro, no curto prazo" pedem-se "medidas de consolidação orçamental, mas que não sejam de austeridade sobre os cidadãos e agentes económicos nacionais". Depois, sublinham a necessidade de "medidas de política económica e orçamental nacionais" que contribuam para a sustentabilidade da dívida pública e "que se traduzam na redução dos seus juros excessivos".

Por fim, defendem que, "no contexto multilateral europeu", deve ser reforçada a "política alargada de compra de ativos pelo Banco Central Europeu" e ativada uma "uma reestruturação da dívida pública de países altamente endividados". Entre os quais, naturalmente, Portugal.

PROPOSTAS DO RELATÓRIO

Mais dividendos do BdP
Alteração das regras de provisões do Banco de Portugal “para maximizar o impacto favorável do programa alargado de compras de ativos” do BCE através de maiores dividendos distribuídos ao Estado. Permitiria um ganho de €451 milhões em 2018 e 195 milhões em 2019.

Redução das maturidades
Passar a maturidade média da dívida, excluindo setores oficiais (UE e FMI), de 6,6 anos para 4,9 anos. Pelas contas dos autores, a taxa de juro implícita da dívida direta baixaria 0,4 a 0,5 pontos percentuais, “resultando numa diminuição da despesa com juros, ceteris paribus, de cerca de €390 milhões em 2018, evoluindo para perto de €1300 milhões em 2023”.

Pagamento ao FMI
Continuar o reembolso antecipado ao FMI que tem taxas de juro acima do mercado e pagar €11,4 mil milhões já este ano. Cobra 4,6% atualmente por uma maturidade média de 3,9 anos. Estimam-se poupanças acumuladas acumuladas de quase 900 milhões ao longo deste período.

Gestão dos depósitos
Otimização das disponibilidades do Estado (depósitos e dinheiro) em espécie para reduzir o montante para €12,7 mil milhões até 2022. Poupanças estimadas chegam a €333 milhões a partir de 2022.

Revisão das condições dos empréstimos europeus
Alargamento do prazo dos empréstimos europeus para 60 anos (mais 45 do que atualmente) e redução da taxa de juro para 1%. Tem um impacto calculado anual de €712 milhões.

BCE mantém posição na dívida pública
Assume-se também, no cenário analisado, ”um consenso no Conselho do Banco Central Europeu para manter indefinidamente no seu balanço e no do Banco de Portugal a dívida pública que foi adquirida no âmbito do Programa Alargado de Compra de Ativos ”.