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Regulador de mercado brasileiro multa Zeinal Bava em 58 mil euros

Tiago Miranda

Comissão de Valores Mobiliários do Brasil sancionou declarações do ex-presidente da Oi aos meios de comunicação social em março de 2014

O regulador do mercado de capitais brasileiro (CVM) multou o ex-presidente da Oi Zeinal Bava em 200 mil reais (cerca de 58 mil euros) por declarações feitas em 2014 quando decorria uma oferta pública de ações da operadora.

De acordo com a decisão publicada no site da Comissão de Valores Mobiliários esta semana, o "colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de 200 mil reais", no âmbito do processo que averiguou a responsabilidade de Zeinal Abedin Mohamed Bava, na altura presidente da Oi, "por se ter manifestado" nos media durante o decurso da oferta pública de distribuição de ações ordinárias e preferenciais da operadora brasileira.

Em causa estão as declarações proferidas em 26 de março de 2014 quando, num evento com jornalistas, fez "referências aos benefícios que seriam auferidos pela companhia [Oi] em resultado da fusão com a Portugal Telecom", lê-se na acusação.

"Os principais pontos da operação seriam deliberados pelos acionistas em assembleia-geral extraordinária que seria realizada no dia seguinte", prossegue a acusação, que recorda que a Oi tinha submetido à análise da CVM um pedido de registo da oferta em 19 de fevereiro do mesmo ano.

"Para o relator, não há dúvidas que as declarações prestadas pelo acusado (que ocupava posição executiva de maior destaque na Oi) em evento promovido pela própria companhia, no curso da oferta pública e às vésperas de deliberação relevante, tinham potencial de influenciar interessados na oferta, em clara ofensa ao período de silêncio estabelecido na norma", adianta.

Ou seja, o discurso de Zeinal Bava "carregava tom bastante otimista acerca" do futuro da Oi, "fazendo alusão única e exclusivamente aos benefícios que seriam obtidos pela companhia caso a operação de fusão da Oi com a Portugal Telecom fosse concretizada", sendo que as referências "a possíveis sinergias, redução de alavancagem e criação de valor aos acionistas tinham condão de influenciar potenciais investidores", infringindo a lei.

Zeinal Bava pode apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.