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Trump reduz IRC para 15% e limita taxa máxima de IRS a 35%

O secretário do Tesouro norte-americano apresentou esta quarta-feira a proposta de reforma tributária que reduz o IRS para três escalões, isenta de imposto os rendimentos das famílias até 24 mil dólares por ano e está a preparar um imposto especial para a repatriação de lucros pelas multinacionais

Jorge Nascimento Rodrigues

A Administração Trump apresentou finalmente esta quarta-feira a proposta de corte de impostos para contribuintes individuais e empresas, considerando-a a mais "importante desde 1986", no tempo da presidência de Ronald Reagan. Nos impostos para os contribuintes individuais, o plano Trump reduz os escalões de sete para três e baixa a taxa máxima de 39,62% para 35%. Para as empresas, corta o imposto de 35% para 15%.

O secretário do Tesouro Steven Mnuchin e o diretor do Conselho Económico Nacional Gary Cohn deram a entender na apresentação na Casa Branca que a proposta será neutral em termos orçamentais com os cortes de impostos a serem compensados pela ampliação da receita fiscal derivada do crescimento económico e pelas reduções das deduções e dos 'alçapões' no código tributário.

Gary Cohn adiantou que os casais contribuintes com um rendimento anual até 24 mil dólares ficarão isentos de imposto, "sujeitos à taxa 0%", sublinhou. Acima desse rendimento, só serão taxados sobre a diferença. Atualmente, o mínimo de isenção estava em 12.600 dólares. Para os restantes passam a aplicar-se três escalões de 10%, 25% e 35%. Falou, também, de uma simplificação do sistema de declaração. Recorde-se que, em Portugal, para 2017, há cinco escalões a partir de 7091 euros por ano de rendimento e a taxa máxima é de 48%.

Mnuchin, por seu lado, avançou com o alargamento do corte para 15% às pequenas e médias empresas familiares em nome individual e a outros negócios (incluindo alta finança, imobiliário e escritórios de advogados) que são taxados através dos donos ou partners em sede de contribuição individual. Sujeitos agora ao máximo de 39,62% passariam para 15%.

Para captar os lucros das multinacionais norte-americanas que atualmente são mantidos no estrangeiro, a Administração Trump está a estudar com o Congresso um imposto especial, a aplicar uma única vez, para a sua repatriação e Mnuchin adiantou que o sistema fiscal norte-americano irá evoluir no sentido de "um sistema territorial". Ou seja, no sentido de isentar fiscalmente os ganhos realizados no estrangeiro, mas encorajando as empresas a manterem as sedes nos EUA. Não avançou com nenhum plano de tarifas aduaneiras, o que já era esperado pelos analistas.

Visando um benefício em particular nos segmentos mais ricos, o plano propõe a eliminação do imposto sobre imóveis e sobre as heranças (que se aplicava a partir de 5,5 milhões de dólares).

Mnuchin e Cohn sublinharam que o objetivo da reforma é tornar o sistema fiscal norte-americano competitivo à escala internacional e incentivar a repatriação de lucros que se encontram "parqueados" no estrangeiro. Em 2015, esses lucros ascendiam a 2,6 biliões de dólares (cerca de €2,4 biliões), segundo estimativas da Comissão conjunta do Congreso sobre Tributação.

Segundo a Standard & Poor's, as empresas cotadas no índice S&P 500 pagaram, em média, em 2016, um imposto de 29,06%, pelo que haverá um ganho de quase 14 pontos percentuais para este segmento de topo do tecido empresarial.

Se o IRC descer para 15%, os EUA ficarão abaixo das taxas que vigoram no Reino Unido (19%) ou em Singapura (17%) e na maioria das economias da União Europeia, com exceção da Hungria (9%), Gibraltar e Malta (10%), Irlanda e Chipre (12,5%). Em Portugal, para 2017, o IRC é de 21%, com exceção dos Açores (16,8%).

Um dos objetivos já referidos por Trump é incentivar a relocalização nos Estados Unidos de atividades que foram externalizadas e reverter a otimização fiscal, ou levar empresas estrangeiras a ponderar optar pelos EUA em detrimento dos seus dois vizinhos, Canadá (IRC de 26,5%) e México (IRC de 30%), quanto a localização de plataformas de produção viradas para o mercado norte-americano.

A conferência de imprensa "aqueceu" quando vários jornalistas questionaram se o presidente Trump vai, finalmente, divulgar as suas declarações de impostos. Mnuchin respondeu que Trump não tem intenção de o fazer.

O pacote de reforma fiscal é apresentado quase no limite dos 100 primeiros dias da presidência. Apesar de Trump ter considerado essa data, a 29 de abril, uma "barreira artificial", os analistas consideram que a divulgação do plano pretende melhorar o perfil do desempenho do presidente neste início do seu mandato. Na própria sexta-feira, a administração federal corre o risco de entrar num processo de suspensão de serviços públicos não essenciais, como aconteceu durante 16 dias em outubro de 2013.