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Tribunal holandês determina falência de veículos financeiros da Oi

Recursos de credores foram aprovados. A portuguesa Pharol, maior acionista da empresa brasileira, vai recorrer

A Oi, cujo principal acionista é a portuguesa Pharol, informou hoje que o tribunal holandês aprovou os recursos interpostos por credores, determinando a falência dos veículos financeiros da operadora brasileira na Holanda.

"A Corte de Apelação Holandesa, em Amesterdão, Holanda, deferiu os recursos contra as decisões que haviam rejeitado os pedidos de conversão dos procedimentos de 'suspension of payments' [suspensão de pagamentos] relativos a cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda", lê-se no comunicado da empresa, que se refere à Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e à Portugal Telecom International Finance (PTIF), ambas em recuperação judicial.

A Pharol já veio reagir e dizer que vai haver recurso da decisão. "A decisão da Corte de Apelação Holandesa é aplicável apenas às empresas PTIF e Oi Coop e na jurisdição holandesa", afirmou fonte oficial de Pharol. "A decisão será alvo de recurso para a Corte Suprema da Holanda, na forma da legislação lá vigente".

"A decisão em questão não gera efeitos nas atividades das recuperadas no Brasil e nem no processo de recuperação que corre na 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, único juízo competente para processar e decidir sobre a Recuperação Judicial do Grupo Oi, nos termos da Lei de Recuperação Judicial brasileira", esclarece ainda a empresa liderada por Luís Palha da Silva.

O comunicado da Oi refere que o tribunal holandês determinou "que tais procedimentos sejam convertidos em procedimentos de falência na Holanda".

O documento explica que as decisões de hoje "estão restritas à jurisdição e lei holandesas, não são definitivas e serão objeto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings e PTIF perante a Suprema Corte Holandesa".

A operadora brasileira reitera que a Oi Brasil Holdings e a PTIF "continuam em recuperação judicial no Brasil" e sublinha que "as presentes decisões não têm impacto sobre o dia-a-dia da companhia e suas atividades operacionais".

"A Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos", diz a empresa.

Além disso, acrescenta, as discussões sobre a melhor proposta de plano de recuperação judicial com credores, potenciais investidores e outros 'stakeholders' (partes interessadas) têm evoluído, de forma a submetê-la à aprovação da Assembleia de Credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação.

Segundo a operadora, o objetivo é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da Oi e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado porque não conseguiu negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (19,5 mil milhões de euros) em dívidas.