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Teodora Cardoso diz que é preciso mais explicações sobre Programa de Estabilidade

A presidente do Conselho de Finanças Públicas foi esta terça-feira ouvida no Parlamento. Teodora Cardoso sublinhou que o Programa de Estabilidade carece de explicações, por exemplo sobre a forma como o Governo prevê descongelar as carreiras ou reduzir a despesa com pessoal até 2021

A presidente do CFP afirmou esta terça-feira que é preciso haver "muito maior detalhe e precisão" em matéria de impostos, considerando que Portugal "não tem dado um bom exemplo" na adoção de uma política fiscal amiga do crescimento.

Teodora Cardoso, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, afirmou que o documento "tem alguns aspetos que precisam de ser desenvolvidos e nalguns casos não estão mesmo contemplados".

O primeiro exemplo que deu foi "o problema da fiscalidade", considerando que o relatório do Ministério das Finanças "refere como objetivo a queda do peso da fiscalidade", o que disse ser "perfeitamente razoável", mas sublinhou que este objetivo "depende apenas do crescimento da economia e da composição desse crescimento".

"Não faz a verdadeira relação entre o que é a política fiscal e o crescimento da economia. A política fiscal pode ser mais ou menos favorável ao crescimento e Portugal não tem dado um bom exemplo em matéria de política fiscal favorável ao crescimento", reiterou a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

A presidente do CFP defendeu que "é necessário haver muito maior detalhe e precisão quanto ao que se entende por política fiscal com quebra de peso da fiscalidade que consiga ser compatível com o crescimento económico que está previsto".

Para Teodora Cardoso, "não basta dizer se vai fazer mais impostos indiretos e menos impostos diretos" e que é preciso esclarecer se a política fiscal "continua a ser encarada como forma de financiar as despesas sejam elas quais forem ou se tem a ver com a produtividade e com a eficiência".

"Se queremos criar uma alteração da economia portuguesa no sentido de assentar o seu crescimento de maneira sustentável no investimento e nas exportações - e com equilíbrio da balança externa - temos de definir políticas muito coerentes no tempo", defendeu ainda a presidente do CFP.

Outro aspeto que o CFP considera que precisa de clarificação refere-se à Administração Pública, tendo Teodora Cardoso recordado que, no Programa de Estabilidade 2017-2021, é proposta - "e bem" - uma redução das despesas com pessoal "e que isso decorrerá da redução de efetivos", sendo o objetivo o de assegurar um rácio entradas/saídas inferior a um até 2020.

Teodora Cardoso disse que "este rácio sempre foi um objetivo de todos os governos", mas que "raramente - se é que alguma vez - se cumpriu", considerando que "o simples enunciar do rácio não chega" e que "é preciso medidas mais específicas que garantam a sua exequibilidade".

Também o descongelamento gradual das carreiras na Função Pública a partir de 2018 foi saudado pela presidente do CFP, que disse estar "totalmente de acordo" com a medida, mas Teodora Cardoso entende que também aqui é preciso mais informação.

"O Programa fala na necessidade de uma administração forte, mas apresenta apenas como medida para isso o descongelamento das carreiras, o que não é suficiente", disse a economista, acrescentando que "nunca houve instrumentos de gestão de carreiras e de recursos na Administração Pública" e que isto é "absolutamente necessário", sobretudo à luz das "mudanças tecnológicas" em curso.

Durante a audição, nem o BE nem o PCP colocaram questões à presidente do CFP sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, manifestando a sua discordância com a visão ideológica do CFP, que consideram ser de defesa da austeridade, críticas que Teodora Cardoso refutou.

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