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“Faz falta uma CMVM para o imobiliário”

Luis Barra

Sandro Mendonça, do ISCTE, defende maior controlo dos capitais que estão a ser investidos no sector

Marisa Antunes

Jornalista

Se é inquestionável que o turismo está a mexer com a recuperação das cidades, também é uma realidade que essa revolução está a suscitar controvérsia junto de algumas camadas da população, pelo seu impacto ao nível arquitetónico e social. Esta semana, e na presença de Castro Mendes, o ministro da Cultura, um grupo de 120 pessoas, representando 80% das ONG que existem em Portugal ligadas ao património, analisou o atual enquadramento do sector e debateu propostas que visam um crescimento mais sustentável. Uma iniciativa que decorreu no Fórum do Património, realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa.

A criação de uma espécie de Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o regulador do mercado de capitais, para os ativos imobiliários que exerça uma supervisão ativa sobre a origem do dinheiro que é aplicado em Portugal neste sector foi uma das propostas que saiu do debate, uma ideia defendida por Sandro Mendonça, do ISCTE, um dos oradores convidados.

Para o responsável, “o sector do turismo, o do imobiliário e os sectores conexos tornaram-se uma espécie de bala de prata para quem tinha muita liquidez mas poucos alvos de onde garantir retorno”. Sandro Mendonça lembra que o sector tem atraído montantes significativos de capital e tornou-se nos anos mais recentes “um substituto do sector financeiro, que antes era o sector motriz de muita especulação”. E deixa um alerta: “O que devemos é disciplinar e tornar transparente uma área que também pode estar a atrair capitais que vão ser ‘lavados’ nas nossas cidades. Algo que poderia ser mais bem controlado com uma CMVM para o imobiliário.”

Dinheiro das offshores

O investigador — que supervisiona o trabalho das redes que se dedicam ao estudo e gestão do património no CYTED, o programa ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento — sublinha que várias cidades da Europa (entre as quais Veneza e Barcelona) já estão a ser transformadas em “autênticos parques temáticos”, geridos por “multinacionais de origem não europeia”, um risco que pode surgir para as cidades portuguesas. “Não podemos pensar que muito dinheiro que saiu para as offshores não volta. Esse dinheiro está numa roleta e regressa para adquirir posições do sítio de onde partiu”, rematou Sandro Mendonça.

Também Vítor Cóias, presidente do Gecorpa (Grémio do Património) e da comissão organizadora do Fórum Património, reiterou a necessidade de um controlo maior na origem destes capitais: “Claro que há empresas honestas nesta atividade e há mecanismos de controlo dos movimentos de capital, mas a própria OCDE, nos seus relatórios periódicos, refere que a atividade do sector imobiliário é uma das que se presta mais facilmente a negócios que têm por objetivo o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, por isso deve-se apostar numa vigilância mais apertada.”

Do evento, que teve como objetivo unir as ONG dedicadas à defesa do património cultural, resultou uma declaração final que visa promover, entre outras, ações junto do Governo e da Assembleia da República para a realização de medidas legislativas relevantes na área do Património.

Da parte do ministro da Cultura, que esteve presente na abertura do fórum, veio a garantia de algumas novidades: “A Comissão Europeia promoverá em 2018 o Ano Europeu do Património. Como tal, o Governo irá avançar com ações que têm como intuito sensibilizar os cidadãos para a defesa, salvaguarda e valorização do património. Pretendemos levar a cabo uma reflexão alargada de todo o Património Cultural Construído e Imaterial Português.”