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É oficial em Washington. China não é um país “manipulador cambial”

No relatório que divulgou esta sexta-feira, o Departamento do Tesouro norte-americano não considera a China como tendo incorrido em práticas de manipulação da taxa de câmbio em relação ao dólar. Trump desfez-se da promessa, que fizera durante a campanha eleitoral, de acusar Pequim desse ‘crime’

Jorge Nascimento Rodrigues

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos não acusou a China nem nenhuma das outras cinco economias integradas numa “lista de monitorização”, como culpadas de manipulação cambial em relação ao dólar. A lista inclui, além da China, a Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Suíça e Taiwan, e faz parte do relatório semestral do Tesouro ao Congresso, divulgado esta sexta-feira.

Esta posição oficial sobre a China era esperada pelos analistas, pois o presidente Donald Trump já havia declarado, esta semana, em entrevista ao The Wall Street Journal, que os chineses “não eram manipuladores cambiais”. Trump deitou fora a promessa que fez durante a campanha eleitoral das presidenciais no ano passado de que acusaria a China de tais práticas logo “nos primeiros dias da sua Administração”.

Ao 84º dia do seu mandato, Trump revelou em entrevista a mudança radical de posição. Segundo o jornal financeiro norte-americano, o presidente argumentou que “a China não tem manipulado o yuan há meses e que, dando, agora, um tal passo [de a declarar um país manipulador cambial], poderia prejudicar as suas conversações com Pequim no tratamento do problema da Coreia do Norte”.

Três critérios para declarar um ‘culpado’

Contudo, a declaração de manipulador cambial pelo Tesouro segue critérios técnicos bem definidos por legislação aprovada no Congresso norte-americano em 1988 e 2015, e não anda ao sabor de apreciações pontuais ou conveniências geopolíticas.

Um parceiro comercial dos EUA é declarado em tal situação quando é culpado de três ‘crimes’: registar no final do ano um excedente comercial bilateral com os Estados Unidos superior a 20 mil milhões de dólares (€18,8 mil milhões) na balança de bens, cerca de 0,1% do PIB norte-americano; revelar um excedente externo nas suas contas de comércio internacional superior a 3% do PIB; e praticar persistentemente intervenções unilaterais no mercado cambial que representem mais de 2% do PIB dessa economia durante um período de 12 meses.

Ora, o relatório semestral do Tesouro conclui que a China infringe apenas um dos critérios, ao registar o maior excedente comercial bilateral com os EUA na balança de bens. Na balança de serviços, a China é deficitária. Na realidade, aquele excedente comercial é o dobro da soma dos excedentes dos outros cinco parceiros da lista e isso é inaceitável para a Administração Trump que quer alterar radicalmente uma situação que considera “desproporcionada”. Taiwan, também, só infringe um dos critérios, pois regista o maior excedente externo em relação ao PIB, superior a 13%. As outras quatro economias violam dois dos três critérios. Nenhuma viola os três critérios em simultâneo. Por isso, nenhuma da lista é etiquetada de manipuladora.

O relatório vê-se obrigado a concluir que “tem havido uma tendência nos últimos dois anos para a redução de intervenção cambial pelos principais parceiros comerciais”. Mas logo acrescenta que “é crítico que isso não seja meramente uma resposta oportunista à mudança das condições macroeconómicas globais”. O Tesouro quer verificar se a tendência é duradoura. A mensagem dirige-se sobretudo a Pequim.

O relatório declara, ainda, que é inaceitável para os EUA a atual situação de economias que registam persistentemente elevados excedentes externos em percentagem do PIB nas suas contas (13% para o caso de Taiwan, 11% para a Suíça, 8% para a Alemanha e 7% para a Coreia do Sul).

O Tesouro não retirou nenhum dos seis parceiros da "lista" de vigilância. Mas não integrou na monitorização mais nenhum dos outros seis principais parceiros comerciais, apesar do México, Itália e Índia registarem excedentes acima de 20 mil milhões de dólares na balança de bens em relação aos EUA.

Corrigir os desequilíbrios com a China

Sobre a China, o Tesouro diz que há “falta de progresso na redução do excedente comercial bilateral” (na balança de bens) por parte de Pequim, que registou 347 mil milhões de dólares (€327 mil milhões), o que representa 40% do défice externo norte-americano na balança comercial de bens. O relatório aponta para o que são os pontos políticos essenciais para Washington: exigir a diminuição das barreiras à importação de produtos e serviços norte-americanos no mercado chinês e das restrições no regime de investimento direto estrangeiro na China.

Na mais recente cimeira na Florida entre os dois presidentes ficou acordado um plano de 100 dias para conversações sobre matérias do comércio entre os dois países.

Os analistas têm sublinhado que grande parte do défice em relação à China deriva do facto de os EUA importarem quase quatro vezes mais do que exportam para aquele país. As principais importações centram-se na eletrónica de consumo, vestuário e máquinas. Contudo, muitas dessas importações são vendidas aos EUA por multinacionais norte-americanas que deslocalizaram a produção para a China ou ali passaram a basear a montagem das diferentes componentes fornecidas por cadeias globais.

Baterias centradas na Alemanha na zona euro

Na zona euro, o Tesouro aponta as baterias contra a Alemanha, que regista o excedente externo mais elevado do mundo em termos absolutos (287 mil milhões de dólares no final de 2016, cerca de €270 mil milhões), superior ao da própria China (200 mil milhões de dólares, um pouco mais de €188 mil milhões). O relatório afirma que a taxa de cambio efetiva da Alemanha se depreciou em 10% desde 2009. O excedente comercial nas trocas com os EUA é o terceiro maior, depois da China e do Japão.

O excedente externo alemão está em 8% do PIB, muito acima do limiar dos 3% definido nos critérios do Tesouro americano e, recorde-se, em situação de excedente excessivo definido pelas próprias regras europeias. Os regulamentos da União Europeia definem como excessivo um excedente externo superior a 6% do PIB nos últimos três anos. Essa linha vermelha é violada pela Alemanha continuamente desde 2011 e pela Holanda desde 2010. Nas projeções do Fundo Monetário Internacional, essa situação de excedente excessivo manter-se-á até 2021 para os dois países.

O Tesouro norte-americano reconhece, contudo, que a Alemanha não dispõe de política monetária própria, pois integra uma zona de moeda comum (o euro) com um banco central, o Banco Central Europeu. No entanto, o relatório afirma que a Alemanha “como quarta maior economia do mundo com um amplo excedente externo tem a responsabilidade de contribuir para um crescimento mais equilibrado da procura e para fluxos comerciais mais equilibrados”.