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Mário Centeno. Programa de Estabilidade será acolhido “sem dificuldades” por Bruxelas

Ministro das Finanças garante que Programa cumpre “todos os critérios” exigidos a Portugal

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta quinta-feira que o Programa de Estabilidade "não terá nenhuma dificuldade em ser acolhido" por Bruxelas e que cumpre "todos os critérios" exigidos a Portugal.

"A minha expectativa é de que este programa, com o grau de rigor que foi desenhado, não terá nenhuma dificuldade em ser acolhido pela Comissão Europeia [uma vez que] cumpre todas as regras e todos os critérios", afirmou Mário Centeno na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros na qual foram aprovados o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Mário Centeno reiterou que o Governo está a cumprir as exigências de Bruxelas, mas sublinhou que não irá além do necessário: "Não vamos além de Bruxelas, tal como já não fomos em 2016. O défice orçamental de 2016 cumpre quase milimetricamente o compromisso que tínhamos proposto em fevereiro de 2016", disse.

O governante referiu que Portugal vai continuar a realizar uma consolidação orçamental estrutural "na casa dos 0,6%" ao ano até que Portugal atinja o Objetivo de Médio Prazo determinado por Bruxelas (de um excedente orçamental de 0,25% do PIB).

"A redução estimada para o saldo ajustado do ciclo em 2017 é de 0,3%, de 0,6% em 2018 e permaneceremos com uma redução na casa dos 0,6% até que o país atinja o objetivo de médio prazo, coisa que estimamos que aconteça em 2021", explicou Centeno, acrescentando que, "em 2021, o ajustamento estrutural do saldo será inferior, mas porque o país atingiu nesse ano o objetivo de médio prazo.

Mário Centeno defendeu que o documento que agora apresenta "cumpre o programa do Governo" e inclui "decisões sustentáveis" em áreas como "o investimento, a Segurança Social, a fiscalidade e a gestão da administração pública, em particular nas despesas com pessoal".

"Há uma preocupação para que as decisões que tomamos não tenham de ser revertidas e poderem ser enquadradas numa política orçamental que gera as almofadas suficientes para que as questões sobre o futuro não se coloquem", afirmou, sublinhando que o facto de o comportamento do indicador de clima económico estar "acima da média histórica das últimas três décadas não é alheio ao comportamento das finanças públicas em Portugal".