Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

FMI quer correção de distorções nos impostos às empresas

Os incentivos habituais às empresas no sistema fiscal estão a prejudicar a produtividade, segundo um capítulo do Fiscal Monitor divulgado esta quinta-feira. Não é claro o ganho com a limitação da otimização fiscal praticada por multinacionais

Jorge Nascimento Rodrigues

Os governos devem procurar reduzir o tratamento fiscal diferenciado, que discrimina entre tipos de ativos, fontes de financiamento do investimento e dimensão das empresas, recomenda o Fiscal Monitor (FM), um dos três documentos mais importantes de análise e formulação de políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A organização dirigida por Christine Lagarde iniciou esta semana a publicação de diversos capítulos de documentos fundamentais, como o World Economic Outlook e o Fiscal Monitor, em antecipação à assembleia da primavera que se realizará, na próxima semana em Washington, entre 21 e 23 de abril.

O capítulo 2 do FM, divulgado esta quinta-feira, advoga o combate às distorções no sistema de impostos sobre as empresas considerando que estão a prejudicar o crescimento da produtividade das economias, tanto desenvolvidas como emergentes e em desenvolvimento. O seu título é sugestivo: “Melhoria do sistema de impostos para dar um impulso à produtividade”.

Um sistema de impostos “mal desenhado” ou fraco na imposição das obrigações aos contribuintes coletivos (com peso elevado da economia informal ou de empresas na economia formal que ‘burlam’ o fisco) reforça a distorção na alocação de recursos nas economias. O que, por sua vez, está a contribuir para a tendência de desaceleração do crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) que se vem registando desde 2003 nas economias desenvolvidas e desde a crise financeira no resto do mundo.

A PTF é um indicador do progresso tecnológico nas economias. O FMI publicou este mês um estudo desenvolvido sobre a produtividade intitulado “Gone with the Headwinds: Global Productivity”, da autoria de Gustavo Adler, Romain Duval, Davide Furceri, Sinem Kiliç Çelik, Ksenia Koloskova, e Marcos Poplawski-Ribeiro, para o qual o FM remete.

Economia mundial podia crescer perto de 5%

Um sistema fiscal distorcido agrava o efeito negativo de tendências de fundo que estão a provocar a perda de dinamismo da produtividade – o envelhecimento da população em muitas partes do mundo, o abrandamento do crescimento do comércio internacional desde 2012 e o fraco investimento privado desde o colapso financeiro de 2008.

Um plano de ajustamento de 20 anos removendo as distorções na alocação de recursos - que não são provocadas apenas pelo sistema fiscal - geraria um aumento do crescimento anual do PIB em 0,7 pontos percentuais (pp) para as economias desenvolvidas e, ainda mais, para as economias emergentes (mais 1,3 pp) e para os países em desenvolvimento (mais 0,9 pp). Isso significaria que a taxa de crescimento anual do PIB nos próximos anos poderia situar-se num patamar perto de 2,5% para os desenvolvidos e que as economias emergentes cresceriam acima de 6% no seu conjunto.

Globalmente, o crescimento anual mundial poderia ganhar 1 ponto percentual, subindo de um patamar inferior a 4% para próximo de 5%, pelo menos no horizonte das projeções do FMI neste quinquénio. Aquele ganho é baseado em estimativas para uma amostra de 54 economias em desenvolvimento e emergentes e de nove economias desenvolvidas.

Onde dar incentivos sem prejudicar a produtividade

A haver incentivos no sistema de impostos às empresas, o FMI inclina-se para aconselhar os ministros das Finanças a favorecerem o investimento em tecnologias de informação e comunicação (em detrimento de outras componentes da formação bruta de capital fixo, onde pode haver sobreinvestimento devido a incentivos), o apoio a empresas inovadoras, que investem em Investigação & Desenvolvimento (I&D), especialmente start-ups, que tendem a apoiar-se mais em financiamento via capital do que endividamento, e a novas empresas (em vez da discriminação positiva das micro e pequenas empresas já existentes).

O FMI critica a tendência dos sistemas fiscais para se deixarem aprisionar na “armadilha das PME” e o enviesamento do fisco para impor uma taxa marginal superior no investimento em I&D em relação a outras despesas de capital.

O FM aconselha, também, a continuação dos progressos na simplificação e digitalização do sistema de impostos, reduzindo os custos de cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas. Um grupo de especialistas do FMI, num estudo a publicar sobre qualidade do fisco e desempenho das empresas, avança com um Índice de Qualidade da Administração Fiscal, e conclui que quanto mais elevado maior a produtividade sobretudo nas novas empresas criadas e nas pequenas empresas.

Dúvidas sobre reduzir a otimização fiscal

Sobre a crescente limitação aos mecanismos de otimização fiscal, sobretudo usados por multinacionais, o documento não é conclusivo. “No contexto da fiscalidade internacional, o impacto na produtividade através da diminuição das diferenças no tratamento fiscal entre empresas domésticas e multinacionais não é claro”, refere-se. Como as multinacionais têm maior mobilidade do que as empresas domésticas, os potenciais benefícios da limitação das práticas de otimização fiscal podem ser anulados, se aquelas responderem cortando no investimento e reduzindo a sua presença na economia local.

O FMI adianta que um estudo empírico da autoria dos seus especialistas Ruud De Mooij e Li Liu, a ser publicado ainda este ano, revela que multinacionais em 27 economias desenvolvidas reduziram de 1 a 3 pontos percentuais o peso do investimento nos ativos fixos na sequência de nova legislação sobre as transferências de preços. Sobretudo há que evitar ações unilaterais, diz o estudo.

A recomendação de políticas orçamentais e fiscais amigas do crescimento da produtividade é um dos três pilares da mensagem do FMI para este ano. A par da atenção à correção das desigualdades geradas pelos efeitos negativos colaterais da globalização e da revolução tecnológica e da defesa de um quadro de cooperação multilateral contra as tentações de unilaterismo na cena mundial e de protecionismo.