Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Centeno vai premiar quem poupa

luís barra

O Ministério das Finanças vai premiar as equipas da administração pública que conseguirem gastar menos preservando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Quem conseguir ser mais eficiente e poupar na despesa pública, terá acesso a prémios financeiros e não financeiros.

Joana Nunes Mateus

texto

jornalista

Luís Barra

Luís Barra

foto

Fotojornalista

A novidade vem no relatório do Programa Nacional de Reformas (PNR) relativo a 2017, documento a que o Expresso teve acesso e que deverá ser aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros, em conjunto com o Programa de Estabilidade a enviar para Bruxelas nos próximos dias.

No âmbito do exercício de revisão de despesa, o PNR destaca a “preparação de um esquema de incentivos orçamentais que tem como objetivo atuar como um estímulo permanente à adoção de medidas geradoras de ganhos de eficiência, permitindo a identificação das boas práticas e a obtenção de poupanças sem prejuízo para a qualidade dos serviços públicos. Este esquema consagra uma estrutura de prémios financeiros e não financeiros para equipas da administração pública assente em metas de redução efetiva da despesa e preservação do desempenho dos serviços”.

Outra das novidades deste exercício de revisão de despesa pública que promete agitar o mercado energético nos próximos tempos prende-se com a centralização das compras de eletricidade, combustível rodoviário e gás natural, uma medida que poderá alavancar a posição negocial do Estado devido ao efeito de escala. “Em matéria de compras de bens e serviços transversais à administração pública, está em preparação o processo de centralização de procedimentos de aquisição de energia”, lê-se no PNR.

luís barra

No âmbito desta reforma das compras públicas, de caráter transversal a toda a administração pública, também se encontra em fase de desenvolvimento um novo modelo de contratação pública de serviços de transporte e alojamento, “assente no recurso a portais de reserva online e num novo acordo quadro focado na criação de condições de concorrência entre agências de viagens”. E foi lançada uma consulta pública em torno de um novo modelo de contratação de serviços de manutenção e gestão de frotas que garanta maior flexibilidade às entidades públicas.

Outro foco de poupança está nos ganhos de eficiência do sector empresarial do Estado. Neste sector, o PNR revela que “está em curso um processo de mudança estrutural na governação das empresas públicas, alicerçado em melhorias no sistema de informação que apoia o Estado na gestão do seu portefólio empresarial. Estão a ser adotados novos procedimentos e novas regras na elaboração e aprovação dos planos de atividades e orçamentos das empresas, e usadas novas ferramentas de acompanhamento e monitorização da execução dos orçamentos. Procura-se, desta forma, estabelecer mecanismos de avaliação contínua, permanente e sistemática, do alinhamento da despesa das empresas com as prioridades acordadas com o Governo”.

Outro sorvedouro dos dinheiros públicos são os gastos com edifícios afetos aos serviços do Estado. Neste domínio da gestão do património imobiliário do Estado, o PNR destaca “o plano de ação que prevê o mapeamento e regularização de imóveis que atualmente não são passíveis de uso pela administração pública por falta de regularização cadastral, bem como um pacote de medidas para assegurar uma utilização mais eficiente dos edifícios afetos a serviços públicos, por via de incentivos orçamentais, revisão/cessação seletiva de contratos de arrendamento com privados e restruturação da alocação de espaço”. Estas medidas já começaram a ser aplicadas no âmbito de dois projetos-piloto com incidência sobre os edifícios afetos aos serviços dos ministérios da Justiça e da Administração Interna.

luís barra

Decisivos para o sucesso deste exercício de revisão da despesa pública que o Ministério das Finanças lançou há um ano são os ganhos de eficiência nos sectores da saúde e da educação.

No sector da saúde já se encontram em fase de implementação uma série de iniciativas desenhadas para gerar poupanças. O PNR destaca a centralização da compra dos 20 medicamentos mais expressivos em matéria de despesa; a desmaterialização de receitas e conferência de faturas no combate à fraude; a centralização de uma parte importante do orçamento das Administrações Regionais de Saúde evitando o acumular de dívida; a internalização de serviços na rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para reduzir custos face à opção de contratação externa; a renegociação de contratos com fornecedores com objetivo de alcançar condições de compra mais favoráveis para o Estado; a limitação do recurso ao trabalho extraordinário e à contratação externa de serviços médicos; e o uso de exercícios de benchmarking na contratualização com os hospitais, visando a eliminação progressiva e sustentada de diferenciais de produtividade dentro do SNS.

Quanto à educação, o PNR destaca a revisão de contratos de associação, que geraram uma redução significativa de turmas de início de ciclo a financiar nos colégios no ano letivo 2016/17; o combate à fraude nas baixas médicas por via de auditorias recorrentes e sistemáticas à taxa de absentismo em toda a rede escolar; poupanças decorrentes de procedimentos centralizados de aquisição de bens e serviços como economato e papel; a revisão do modelo de controlo financeiro dos fundos alocados aos estabelecimentos de ensino, corrigindo problemas de fragmentação orçamental como é o caso do processamento descentralizado de vencimentos.

Nos próximos meses, o Ministério das Finanças promete estender o exercício de revisão da despesa pública a outros sectores.