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Mário Centeno. Renegociação do empréstimo ao Fundo de Resolução garante reembolso

Luis Barra

O ministro das Finanças garantiu no Parlamento, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, que o Estado tem agora “a garantia” que vai receber o dinheiro

O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira que com renegociação do empréstimo ao Fundo de Resolução para o Novo Banco há "garantia de receber dinheiro", depois do PSD ter insistido em saber qual o valor que o Estado irá receber.

"Há um empréstimo, uma taxa de juro e um 'spread' acima do da Républica que permite a solvabilidade do Fundo de Resolução", disse o ministro Mário Centeno, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.

Esta foi a resposta recorrente do governante às diversas perguntas feitas pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro sobre "qual o valor atualizado líquido que o Estado recebe pelo empréstimo ao Fundo de Resolução".

As questões surgem depois de, no final de março, as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução terem sido revistas e alargado o prazo de pagamento de reembolsos para dezembro de 2046.

Mário Centeno lembrou que o prazo para o pagamento terminava em agosto deste ano e que era "impossível" que o Fundo de Resolução devolvesse os 3,9 mil milhões de euros ao Estado.

"O anterior empréstimo não era reembolsável, ia ser reembolsado em zero", disse.
Agora, insistiu Centeno, "há uma taxa de juro, há um 'spread' e a garantia de que o Estado vai reaver o dinheiro".

"Nas condições anteriores não havia essa garantia", sublinhou.

Leitão Amaro acusou ainda o ministro de não ter a coragem de divulgar um cálculo que considera "básico" e insistiu em saber o valor do "perdão" aos bancos.

"O que fizemos foi garantir que não havia perdão nenhum", respondeu Centeno

O ministro adiantou que o mecanismo de transformação de dívida dos obrigacionistas do Novo Banco "será feito de forma voluntária", mas admitiu que perdas são uma peça do acordo com a Lone Star.

"O que posso dizer é que o mecanismo de transformação de dívida será feito de forma voluntária, numa lógica de preservação da instituição", disse Mário Centeno, na comissão parlamentar.

Sublinhando não poder emitir opinião sobre "um processo que está em curso", acrescentou que "a maior perda que pode existir para todos é não garantir a sustentabilidade do banco".

"As perdas dos obrigacionistas é uma das peças do acordo a que o Banco de Portugal [BdP] chegou com a Lone Star", disse o ministro, em resposta ao deputado social-democrata António Leitão Amaro.