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Banca tem €33 mil milhões de crédito em risco

José Caria

Programa Nacional de Reformas quantifica crédito malparado e aponta três soluções para resolver o problema dos bancos: reformas do contexto legal e judicial, reforço da supervisão prudencial e dinamização de um mercado secundário do crédito malparado

O relatório do Programa Nacional de Reformas (PNR), que o Governo se prepara para aprovar, em conselho de ministros, em conjunto com o Programa de Estabilidade para 2017, quantifica em cerca de 33 mil milhões de euros o montante do crédito em risco de empresas e particulares junto da banca.

“Em setembro de 2016, o montante de crédito vencido do setor privado não financeiro junto do sector bancário ascendia a cerca de 20 mil milhões de euros. Se alternativamente for considerado o conceito mais abrangente de crédito em risco, o valor total registado no balanço dos bancos totalizava aproximadamente de 33 mil milhões de euros, o que corresponde a 12,6% do valor bruto do crédito concedido”, lê-se no PNR. A situação mais gravosa é a dos 18,8 mil milhões de euros de crédito em risco das empresas, o equivalente a um quinto dos empréstimos que a banca concedeu aos empresários.

Segundo este relatório governamental a que o Expresso teve acesso, o crédito em risco concedido ao sector privado não financeiro equivale assim a mais de 8% do balanço dos bancos, o que representa um entrave à rendibilidade do sector bancário, configura um potencial risco para a estabilidade financeira e limita a capacidade do sistema bancário em financiar a economia.

A estratégia do Governo

Para reduzir o malparado registado no balanço dos bancos, a estratégia do Governo passa por três áreas: reformas do contexto legal e judicial, reforço da supervisão prudencial e dinamização do mercado secundário do crédito malparado.

No âmbito das reformas do contexto legal e judicial, o PNR destaca a disponibilização de mecanismos de reestruturação das empresas que sejam economicamente viáveis e processos de insolvência e liquidação eficientes e capazes de possibilitar o reembolso aos credores no mais curto período possível, minimizando dessa forma a perda de valor. Igual importância tem a otimização do recurso a estes processos, isto é, assegurar que apenas empresas viáveis acedem a processos de reestruturação e que empresas economicamente não viáveis são encaminhadas para processos de insolvência.

Chicote e cenoura

No âmbito do reforço da supervisão prudencial, o PNR propõe a exigência aos bancos de metas ambiciosas, mas realistas, incluindo objetivos quantitativos, de redução do malparado (“non-performing loans”), baseadas em planos operacionais credíveis, dotados de recursos adequados à sua execução. Estas estratégias podem incluir criação de unidades de recuperação, dentro das instituições, dedicadas e operacionalmente segregadas do resto da atividade, a venda de carteiras de créditos ou a adesão a uma solução sistémica privada. “Simultaneamente, ao acompanhamento da execução do plano, o supervisor deve equacionar a definição, dentro do enquadramento regulamentar existente, de penalizações para os bancos que incumpram nos seus planos e um mecanismo de incentivos para aqueles que conseguem implementar com sucesso a estratégia definida”, lê-se no PNR.

Mercado para o malparado

O Governo considera que a promoção de um mercado secundário de crédito malparado, dinâmico e com liquidez, pode trazer evidentes benefícios para a resolução do problema do malparado em Portugal. Mas para isso é necessário reduzir-se o diferencial entre o preço a que os vendedores (bancos) estão dispostos a vender e o preço que os potenciais investidores estão disponíveis para pagar (o denominado “bid-ask spread”).

São três as propostas do Governo para reduzir este “bid-ask spread” que pode impulsionar o mercado secundário de crédito malparado em Portugal.

Primeiro, importa valorizar apropriadamente os créditos, com a cobertura adequada por imparidades. “O reconhecimento das imparidades necessárias exige que os bancos tenham capital para fazer face aos custos que tal reconhecimento acarreta. Devem contribuir também para o reconhecimento de imparidades os incentivos gerados pelos mecanismos de supervisão e a minimização das diferenças entre o tratamento fiscal e contabilístico do reconhecimento de provisões e imparidades”, lê-se no PNR.

Segundo, importa aumentar o valor que os compradores estão dispostos a pagar pelos créditos, o que passa pela redução da incerteza dos processos de insolvência e de revitalização de empresas e pelo aumento de capacidade de resposta do sistema judicial quanto à redução das pendências e celeridade da recuperação dos créditos.

Terceiro, importa mitigar a assimetria de informação entre os bancos e os investidores, através da criação de uma plataforma que permita ao mercado conhecer os créditos disponíveis e ter acesso a um conjunto de informação harmonizada para todos os ativos, a ser disponibilizada pelos bancos.

Sociedade gestora de ativos

Para facilitar a venda e consequente eliminação de parte do volume de crédito em risco do balanço dos bancos, o governo propõe ainda constituição de sociedades gestoras de ativos (designadas por AMC no acrónimo da designação inglesa “Asset Management Companies”) capazes de captar investimentos junto de entidades privadas e potenciar os benefícios associados à gestão integrada destes ativos atualmente dispersos pelo sistema bancário com ganhos de eficiência.

Segundo o PNR, “o governo poderá atuar como catalisador de uma solução sistémica, sendo o seu papel promover as condições para que a AMC possa atuar, nomeadamente no que concerne à regulação das transações, da atividade da AMC e das suas relações com os devedores originais, ao enquadramento fiscal e à capacidade de atração de fundos. A intervenção do Estado tem que ser realizada dentro do enquadramento europeu, em coordenação com as autoridades europeias (Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia e Mecanismo Único de Supervisão), com quem as autoridades portuguesas se encontram em comunicação”.