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Conselho de Finanças Públicas diz que défice ficou em 2,5% sem efeitos extraordinários

Alberto Frias

Sem a ajuda do PERES e outros efeitos one-off, o défice ficaria exatamente em cima do limite dado por Bruxelas. Carga fiscal baixou pela primeira vez desde 2012 e despesa pagou o esforço de consolidação.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta para um défice sem efeitos extraordinários de 2,5% do PIB em 2016. Numa análise às contas públicas do ano passado hoje publicada, a instituição liderada por Teodora Cardoso estima medidas one-off no valor de 0,4% do PIB que ajudaram a atingir o défice de 2,1% avançado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). “Estas medidas não recorrentes correspondem à devolução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) (prepaid margins), parte da receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e da venda de material militar”, diz o CFP em comunicado.

Face a 2015, o défice corrigido de efeitos extraordinários teve uma “uma melhoria de 0,6 pontos percentuais” para a qual “concorreu uma redução dos encargos com juros em 0,3 pontos percentuais do PIB”. Na comparação entre os saldos nominais – de 4,4% em 2015 para 2,1% no ano passado - “verifica-se uma melhoria de 2,3 pontos percentuais do PIB (4019 milhões de euros) para a qual concorre o efeito de base relativo ao impacto da operação de resolução do Banif em dezembro de 2015 (2463 milhões de euros; 1,4 pontos percentuais do PIB), bem como medidas temporárias não recorrentes (one-offs) que beneficiaram a execução orçamental em 780 milhões de euros (0,4% do PIB”

O CFP destaca ainda o facto de as contas terem fechado com um défice 376 milhões de euros acima do previsto no Orçamento do Estado para 2016. Um saldo que resultou de, essencialmente, de poupanças do lado dos gastos públicos. “A redução da despesa (-3319 milhões de euros) foi mais acentuada que a prevista no OE/2016 (-950 milhões de euros) devido à gestão das cativações orçamentais (que permitiram uma poupança no consumo intermédio equivalente a 0,3% do PIB) e aos desvios favoráveis nos juros (-653 milhões de euros) e na Formação Bruta de Capital Fixo (-797 milhões de euros), rubrica que apresentou o valor mais baixo da série em SEC 2010 em termos absolutos e em rácio do PIB.”

Pelo contrário, o crescimento da receita abrandou em 2016 e a carga fiscal diminuiu até pela primeira vez desde 2012 de 34,5% para 34,2%, uma décima de ponto percentual abaixo das intenções fixadas inicialmente pelo Governo no Orçamento do Estado para 2016.

Onde os números furaram os objetivos do Governo foi na dívida pública que fechou em 130,4% do PIB, acima da meta fixada em outubro passado no Orçamento do Estado para 2017. Refere o CFP: “O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht (130,4% do PIB) subiu 1,4 pontos percentuais do PIB em 2016, o que compara com uma diminuição de 1,6 pontos percentuais em 2015. Este aumento decorreu do impacto favorável do excedente primário em 2,2 pontos percentuais do PIB não ter sido suficiente para compensar os efeitos desfavoráveis decorrentes do ajustamento défice-dívida (3,1 pontos percentuais) e do efeito dinâmico (0,5 pontos percentuais).”

Apesar do agravamento do endividamento do Estado, os encargos com juros diminuíram devido à redução das taxas de juro no mercado – por força do programa de compra de dívida do Banco Central Europeu – que permitiu baixar a taxa de juro implícita na dívida pública em 0,2 pontos.

O CFP conclui ainda que houve uma melhoria do saldo estrutural (corrigido do ciclo económico e sem efeitos extraordinários) de 0,1 pontos percentuais de 2,2% para 2,1%. Diz o relatório do conselho que, “com base na informação disponível à data de fecho do relatório estima-se que a tendência de melhoria verificada nos últimos anos, interrompida em 2015, tenha sido retomada”. E calcula que “entre 2010 e 2016 a redução do défice estrutural estima-se em 6,4 pontos percentuais do PIB, dos quais 3,0 pontos percentuais do PIB em 2012”.

Em qualquer caso, uma melhoria estrutural de apenas uma décima fica aquém dos 0,6 pontos exigidos pela Comissão Europeia a Portugal de acordo com as regras orçamentais que fixam o esforço em função do nível de endividamento de cada economia e da sua posição cíclica (distância do PIB face ao potencial).