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Apoio extra vai abranger 10 mil desempregados de longa duração

O apoio extraordinário a desempregados de longa duração, que corresponde a 80% do subsídio social de desemprego cessado, é pago durante um máximo de seis meses

O apoio extraordinário a desempregados de longa duração deverá ser atribuído este ano a 10.000 beneficiários, o que custará 213 milhões euros, refere o Programa Nacional de Reformas (PNR).

De acordo com o Programa, enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) para emissão de parecer, “o apoio pecuniário de caráter extraordinário a Desempregados de Longa Duração, em vigor desde março de 2016 e abrangendo mais de três mil beneficiários por mês”, deverá ser atribuído “a mais de 10 mil beneficiários únicos ao longo de 2017”.

“Estas volumetrias ficam abaixo do inicialmente previsto, para o que concorre a melhoria nos níveis de desemprego e a baixa adesão à medida”, diz o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O apoio extraordinário a desempregados de longa duração, que corresponde a 80% do subsídio social de desemprego cessado, é pago durante um máximo de seis meses.

Esta é uma das medidas previstas no âmbito da promoção da coesão social e da igualdade.

A recuperação do rendimento disponível das famílias, é considerada uma outra vertente essencial no combate à pobreza e desigualdades.

Por isso, o Programa prevê a implementação coordenada de “um conjunto de medidas de política que conjugam a recuperação e reposição de pensões e apoios que garantam os mínimos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, com medidas de política salarial e de natureza fiscal”.

Assim, foi levado a cabo o aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros, em 2016, e para 557 euros, em 2017.

Foi reposto o mecanismo de atualização das pensões em 2016, com um aumento em 2017 para todas as pensões até 842,64 euros à taxa de inflação (+0,5%), e a perspetiva de uma atualização extraordinária, ainda este ano, para os pensionistas com pensões totais inferiores a 631,98 euros, abrangendo um total de 2,1 milhões de pensionistas.

A reposição dos salários no setor público, ao longo de 2016, e a progressiva extinção da sobretaxa, que incide sobre rendimentos do trabalho, com uma eliminação ou maior redução para os agregados familiares de menores rendimento (1.º escalão) e a substituição do regime do quociente familiar por uma dedução fixa por filho, com um concomitante aumento da dedução por dependente e ascendente deficiente, são outras das formas de recuperação de rendimentos das famílias, previstas no documento.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a 29 mar 2016 o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que inclui, na sua grande maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento de Estado, por exemplo.

O Programa Nacional de Reformas (PNR) envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).

O Programa Nacional de Reformas 2016 apresentou a estratégia de médio prazo do XXI Governo Constitucional para o desenvolvimento do país e identificou medidas específicas de "promoção das reformas necessárias para superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional".

O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da conclusão das medidas ainda não implementadas e também do lançamento de novas medidas.