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Associação ZERO critica autoridades por desconhecerem produção e consumo de produtos biológicos no país

A ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que há "superficialidade na abordagem de aspetos importantes" e identificou "como críticos" a falta de análise aos investimentos subsidiados por fundos comunitários e nacionais

A ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável afirmou hoje que as autoridades desconhecem a produção e o consumo de produtos biológicos em Portugal, uma "carência crónica" que fragiliza a proposta de Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, em discussão pública.

"A ZERO considera que, embora o documento disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural (MAFDR) possua um diagnóstico vasto, existem demasiadas lacunas de conhecimento que fragilizam muito a proposta em discussão pública" até 12 de abril, lê-se num comunicado da ZERO.

A ZERO lembra que o documento visa o aumento de 50% do consumo de produtos biológicos e triplicar a disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado, sublinhando desconhecer a fórmula de cálculo utilizada para estabelecer aqueles aumentos "já que não existem dados disponíveis que suportem a intenção do Governo".

"Tendo em consideração que a ambição do MAFDR é aprovar uma estratégia que tenha um horizonte de longo prazo, isto é, de 10 anos, a ausência de alguns dados estatísticos relevantes [...], que poderia e deveria ter sido resolvida com um trabalho estruturado por parte dos intervenientes no processo, fragiliza muito o documento", reforça.

A ZERO diz que em causa está a carência de dados relativos à produção vegetal, apesar de a legislação comunitária obrigar à comunicação anual dos dados, e aos preços/cotações dos produtos agrícolas produzidos em modo de produção biológico (MPB) que chegam ao mercado, assim como "a omissão completa" sobre o que se passa ao nível da comercialização dos produtos aos consumidores.

A associação considera que há "superficialidade na abordagem de aspetos importantes" e identificou "como críticos" a falta de análise aos investimentos subsidiados por fundos comunitários e nacionais, no período de 2007 a 2013, no âmbito do quadro comunitário anterior (PRODER), a "fraca abordagem" das matérias do controlo da produção biológica efetuado pelas entidades acreditadas e a "abordagem muito incipiente" do que é feito em Portugal em investigação e demonstração.

"No que diz respeito ao Plano de Ação, constata-se que o documento não teve uma elaboração cuidada na disponibilização da informação, já que não são referidos quaisquer prazos para executar as ações previstas, não é alocado qualquer financiamento para executar a Estratégia, e muito menos se sabe qual a origem do mesmo, situação que parece evidenciar que o MAFDR e o Governo subscrevem as ideias, mas não assumem qualquer compromisso sério com a sua execução", lê-se no documento.

Questões que a ZERO considera poderem ser melhoradas, se o ministério tiver também em conta a existência da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas e der mais ênfase ao controlo analítico ou à imposição de controlos periódicos e aleatórios à produção vegetal e animal.

Considera ainda "essencial" a articulação com o ministério do Ambiente para repensar todo o modelo de gestão da fração orgânica que corresponde a 40% dos resíduos sólidos urbanos, para que matéria orgânica e nutrientes possam retornar aos solos na forma de composto, reduzindo os custos dos produtores em MPB.

A ZERO destaca ainda a importância do papel dos circuitos curtos agroalimentares e do desenvolvimento de iniciativas que visem favorecer a agricultura apoiada pela comunidade.

A Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) foi apresentada a 29 de março e prevê, entre outras medidas, a distribuição de produtos biológicos no novo regime de frutas e leite escolar, a inclusão destes alimentos nas ementas dos refeitórios públicos, uma discriminação positiva aos produtores biológicos no acesso ao banco de terras do Estado e nos apoios financeiros ao investimento, bem como em sede fiscal.

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