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Oferta da Lone Star caía a 31 de março

José Carlos Carvalho

Se o acordo de venda do Novo Banco não tivesse sido assinado, o fundo norte-americano desistia. Obrigacionistas vão litigar

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm estado nas mãos da Lone Star desde que a Apollo foi afastada do processo de venda do Novo Banco, permitindo assim aos norte-americanos reforçar o seu peso negocial. A Lone Star teria retirado a proposta de compra se a 31 de março não estivesse firmado um acordo de princípio com o Banco de Portugal (BdP), confirmou o Expresso. Um cenário que o Executivo de António Costa queria evitar a todo o custo. E vive-se ainda uma corrida contra o tempo no Novo Banco: se a venda não se fizer até 3 de agosto o antigo BES será liquidado. “Há semanas, a Lone Star comunicou que queria uma resposta até 31 de março ou deixava de haver comprador”, disse ao Expresso fonte do Governo. O negócio foi recebido com reservas no Governo e no PS e o próprio Mário Centeno assumiria que não foi o acordo “perfeito”, mas “o possível”.

Na verdade, o prazo-limite de 31 de março para as negociações exclusivas com a Lone Star foi acordado entre o fundo norte-americano e o BdP em fevereiro, sabe o Expresso. Não obstante, o acordo de princípio foi assinado poucas horas antes de, a 31 de março, o primeiro-ministro ter explicado os contornos do acordo preliminar.

Não deixou porém de pender sobre o NB a ameaça de falência. Agosto é uma data que está firmada no acordo assinado entre o Estado português e a Direção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp) e ela só cai se o banco for vendido. Porém, fonte ligada ao processo defende que se em agosto a negociação com a Lone Star estiver ativa a liquidação não tem de se fazer nesse momento.

O Novo Banco está longe de ter sido vendido. A venda só se faz depois das autorizações da DG Comp e do Banco Central Europeu, e da troca com desconto de €500 milhões de obrigações do Novo Banco. Este é precisamente um dos pontos mais sensíveis da operação. E já está a ser usado como arma de arremesso pelos grandes fundos de investimentos internacionais, a Pimco e BlackRock, que têm processos contra o BdP por este ter transferido quase €2 mil milhões de obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau, em dezembro de 2015. Admitem mesmo usar na litigância as palavras de António Costa na sexta-feira, quando este admitiu que aquela operação tinha sido “discricionária”, imposta “unilateralmente” e com ”sacrifício” para alguns obrigacionistas.

Primeira proposta dava 
40% de dividendos ao Estado

O negócio é bom para a Lone Star, disso ninguém duvida. Paga zero pelo Novo Banco. Irá injetar €1000 milhões, num banco que já será seu. O risco está quase na sua totalidade do lado do Fundo de Resolução, que fica responsável por injetar até €3,89 mil milhões, se um conjunto de ativos (escolhidos pela Lone Star) desvalorizar, e afetar os rácios de capital do banco. O Fundo de Resolução fica com esta responsabilidade durante oito anos, mesmo que venda a sua participação de 25%.

A proposta para 100% do capital, que levou o BdP a escolher a Lone Star para negociar, previa uma injeção de capital de €750 milhões e o pagamento de um montante no fecho do negócio ao Fundo de Resolução. Valor esse que não é público. A Lone Star exigia ainda uma contragarantia do Estado e uma garantia do Fundo de Resolução, num valor superior aos €2,5 mil milhões noticiados. Esta oferta tinha como pressuposto ainda que quando a Lone Star vendesse o Novo Banco, entregasse 40% do encaixe e dividendos (se os houvesse) ao Fundo de Resolução. Perante a recusa do Governo em aceitar dar uma garantia (que iria de imediato ao défice), avançou-se para o atual modelo.