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Angola inclui mais três obras de empresas portuguesas na linha COSEC

Um dos contratos envolve a construção, pela empresa Conduril - Construtora Duriense SA, da ponte sobre o rio Mbridge, na província do Zaire, inserida na autoestrada Nzeto/Soyo, por mais de 100 milhões de euros

O Governo angolano aprovou a inserção de três contratos públicos com empresas portuguesas, no valor de mais de 155 milhões de euros, na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC, para garantir a continuidade dos projetos.

De acordo com despachos presidenciais de 30 de março, a que a Lusa teve acesso, a decisão resulta da “necessidade de se garantir a continuidade da execução” dos projetos e para que sejam inseridos na Linha de Crédito Angola-Portugal, com recurso ao seguro crédito à exportação da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC).

Um desses contratos envolve a construção, pela empresa Conduril - Construtora Duriense SA, da ponte sobre o rio Mbridge, na província do Zaire, inserida na autoestrada Nzeto/Soyo, por 103.801.923 euros.

O segundo contrato é com a Talhabel, para reabilitação de 86 quilómetros da Estrada Nacional 230, no troço Muriege/Chiluage, na província da Lunda Sul, que passa a ter o valor global de 27.135.414 euros.

A mesma construtora, Talhabel, assegura ainda a reabilitação de 93 quilómetros da Estrada Nacional 103, no troço Bibala/Caitou/Camucuio, na província do Namibe, por 24.932.487 euros.

A aprovação da inserção destas obras na COSEC fica dependente do aval do Governo português, que garante a linha.
Angola vive uma crise económica e financeira, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, o que obriga ao endividamento externo para assegurar a execução das principais obras públicas do país.

O Governo angolano tinha já aprovado, em janeiro, a inserção de outros três contratos públicos com empresas portuguesas, no valor de quase 150 milhões de euros, na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC, para garantir a continuidade dos mesmos.

Os governos de Angola e de Portugal anunciaram em outubro último que pretendem acelerar a inclusão nesta linha de projetos a desenvolver por empresas portuguesas naquele país, com prioridade para as infraestruturas e Defesa.

A intenção foi transmitida, em Luanda, no final de uma reunião entre o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro.

Ambos os governantes anunciaram, após a reunião, que querem reforçar o recurso à linha de crédito segurada pela COSEC, em termos de garantia.

“Aquilo que ficou aqui decidido é que avançarão rapidamente os projetos para a concretização da aplicação da linha, projetos esses que serão sobretudo nas áreas da Energia, do Saneamento, da Construção e da Defesa. E, portanto, são boas notícias”, disse a governante portuguesa.

Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 milhões de euros, permitindo vendas de mais de 720 milhões de euros.

Esta linha foi criada pelo Estado Português em dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.

Em declarações prestadas aos jornalistas na altura, o ministro das Finanças de Angola explicou que a reunião serviu para “consolidar e fortalecer” as relações entre os dois países, no “domínio financeiro e da implantação de projetos ligados aos setores das infraestruturas”.

“Vamos dar maior celeridade aos projetos que puderem ser enquadrados na linha de crédito coberta pela COSEC. Nós pensamos que tudo será feito no sentido de fazer acontecer esses projetos no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado [de Angola] de 2017”, disse ainda o ministro Archer Mangueira.