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ANACOM multou Vodafone Portugal em 26 mil euros

Em causa está o facto de a operadora ter prestado informações incorretas sobre o preço das chamadas para o 1891, o serviço de lista telefónica

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou esta quarta-feira que aplicou uma coima à Vodafone no valor de 26 mil euros, por a operadora ter prestado informações incorretas sobre o preço das chamadas para o seu serviço 1891.

Em nota divulgada na sua página Internet, a ANACOM indica que há cerca de um mês, a 3 de março, foi aplicada à Vodafone Portugal "uma coima única no valor de 26 mil euros e seis penas de admoestação, por ter prestado informações incorretas ou incompletas, no seu sítio da Internet e através dos seus operadores de 'call center', relativamente ao preço das chamadas efetuadas para o número 1891", o serviço de lista telefónica.

A nota adianta que foi dado como provado que a Vodafone Portugal "prestou por várias vezes" as referidas informações incorretas ou incompletas, praticando, deste modo, "a título negligente, onze ilícitos de mera ordenação social" previstos na alínea e) do n.º 7 do artigo 113.º da Lei das Comunicações Eletrónicas.

A ANACOM adianta ainda que a Vodafone Portugal, depois de notificada da decisão "e não se conformando", apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.