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Fundo de Resolução amarrado à recapitalização do Novo Banco durante oito anos

Fundo americano Lone Star escolheu os ativos que ficam no mecanismo de capitalização contigente e sobre os quais o Fundo de Resolução pode ter de injetar capital caso estes se desvalorizem e, dessa forma, afetem o capital do Novo Banco. No espaço de oito anos, o Fundo poderá ter de injetar dinheiro no banco, mesmo que entretanto venda a sua participação

A venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star tem muitos detalhes que não foram conhecidos na semana passada.

Um deles diz respeito à criação do mecanismo de capitalização contigente, uma espécie de garantia (há quem lhe chame uma espécie de seguro) que irá vigorar durante oito anos. Durante esse período de tempo o Fundo de Resolução fica responsável por perdas até €3,89 mil milhões para um conjunto de ativos problemáticos que afetem o capital do antigo BES. São ativos para descontinuar e cujo valor ainda não foi revelado, mas que poderá rondar os €8 mil milhões (parte dos quais estava no side bank). Aliás, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em entrevista à RTP 3, referiu um montante de €7,8 mil milhões.

Segundo apurou o Expresso, mesmo que o Fundo de Resolução venda a sua posição de 25% no Novo Banco, antes do prazo para que foi criado o dito mecanismo (oito anos), fica na mesma com a responsabilidade de injetar capital no Novo Banco caso as perdas afetem o rácio de capital.

Ou seja, se o Fundo de Resolução vender a sua posição a um investidor privado daqui a três anos, e o banco passar completamente para mãos privadas, as perdas geradas naqueles ativos escolhidos pela Lone Star serão cobertas pelo Fundo de Resolução, até ao fim do prazo para que o mecanismo foi criado.

A criação deste mecanismo destina-se a que os ativos que ficam no Novo Banco mas que estão sob gestão do Fundo de Resolução não sejam vendidos ao desbarato e por essa via não gerem perdas que afetem o capital, pois nesse caso o Fundo de Resolução teria de injetar mais dinheiro. Até aqui tudo bem. Mas mesmo que o Fundo deixe de ter os 25% no Novo Banco, a obrigatoriedade permanece até 2025.

Esta foi a solução encontrada para substituir a garantia exigida pela Lone Star ao Estado que o Governo não aceitou.

Com algumas diferenças: esta solução tem o direito de veto do Fundo de Resolução sobre a venda de um conjunto de ativos de forma a não os desvalorizar, vendendo-os de forma abrupta. De outra forma, se com a venda dos 25% do Fundo de Resolução a sua responsabilidade sobre perdas até €3,89 mil milhões fosse afastada, o negócio certamente não se faria.

O mecanismo beneficia o Novo Banco, diz uma fonte ligada ao processo, e agrada à Lone Star que não acredita na recuperação da maioria destes ativos que ficam sob a alçada do mecanismo de capitalização contigente e como tal também se protege deste risco durante oito anos. Durante cinco anos a Lone Star não pode distribuir dividendos.