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Famílias pagam menos 437 milhões de euros em IRS

Autoridade Tributária explica que alívio no IRS de 2015 se ficou a dever à reforma do imposto.

As famílias pagaram menos 4,15% de IRS em 2015, face a 2014, revelam as estatísticas publicadas no Portal das Finanças. O valor do IRS liquidado ascendeu a 10.088 milhões de euros, contra os 10.525 milhões de euros registados no ano anterior, ou seja, a fatura do imposto pesou menos 437 milhões de euros na carteira dos portugueses.

Isto apesar do rendimento bruto declarado em 2015 ter aumentado 0,82% para os 82.475 milhões de euros.

Segundo a nota de apresentação das estatísticas, da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o decréscimo no valor do IRS que entrou nos cofres do Estado deve-se à reforma do IRS, levada a cabo pelo Governo anterior e que entrou em vigor em 2015.

“Esta evolução é em grande medida explicada pelas alterações introduzidas pela Lei da Reforma do IRS, com particular destaque para a introdução do quociente familiar e para o aumento dos limites das deduções à coleta”, refere a AT.

O IRS entregue pelos contribuintes que não são casados traduziu 36,68% do total, enquanto o imposto relativo aos casados ou unidos de facto representou 63,32%, sendo que 96,15% dos casados optaram pela tributação conjunta.

O maior número de agregados e a maior parte do rendimento bruto concentrou-se em Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro, que no seu conjunto representaram cerca de 72,3% do total do IRS liquidado.

As famílias com um rendimento bruto entre os 40 mil e os 100 mil euros por ano, pagaram 40,58% do IRS, enquanto os agregados que receberam entre 10 mil e 40 mil euros entregaram ao Estado 29,01% do imposto. Já os contribuintes com rendimentos superiores a 100 mil euros responderam por 18,9% do IRS.

Apenas 51,77% pagam IRS

Foram 5.008.652 os agregados que declararam IRS em 2015. O que correspondeu a menos 2,23% face a 2014, num decréscimo que pode ser explicado pelo aumento significativo do número de contribuintes que ficaram desobrigados de entregar declaração de IRS (com a reforma do IRS, esta obrigação deixou de recair, por exemplo, sobre quem recebeu 8.500 euros, ou menos, de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104 euros, entre outras situações de contribuintes sem rendimentos ou com rendimentos muito baixos).

Do total de famílias que declaram rendimento bruto, só 51,77% pagaram de facto IRS. Esta situação ocorre porque não auferem rendimentos suficientes para lhes ser exigido imposto.

Deduções de saúde disparam

Olhando para as deduções, observa-se um aumento de 81,95% nas despesas de saúde que os contribuintes abateram à fatura do IRS de 2015. No total, o Estado teve uma despesa fiscal de 414 milhões de euros com as deduções de saúde. Este aumento é explicado pelo aumento da dedução de 10% para 15% e cujo valor máximo dedutível passou de 800 euros para 1000 euros.

Por outro lado, as famílias descontaram menos despesas de educação, num total de 262 milhões de euros, menos 8,32% face a 2014. A habitação também deu menos desconto no IRS: 169 milhões de euros, num decréscimo de 9,35%, o que pode ser explicado pela redução dos juros cobrados nos créditos para comprar casa.

Somadas, as deduções à coleta ascenderam a 3.201 milhões de euros, mais 13% face a 2014 e representando 31,73% do IRS liquidado.

Outro dado interessante é o aumento de 63,49% nas deduções com Planos Poupança Reforma. Com esta dedução à coleta, os contribuintes pouparam 45 milhões no IRS de 2015.

Outra curiosidade diz respeito ao valor do rendimento obtido com rendas. Os senhorios declararam 1511 milhões de euros em 2015, mais 40,52% face a 2014. A introdução do recibo de renda eletrónico, como medida de combate à fraude e evasão fiscais, pode explicar esta evolução.