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Anacom multou PT por causa do serviço universal e esta mostra-se surpreendida

Há cerca de 3500 trabalhadores em casa a receber entre 80 e 100% do salário

Jose Carlos Carvalho

A Anacom multou em quase um milhão de euros a Meo por violação das obrigações impostas pelo contrato da rede de telefones públicos, e a operadora diz-se surpreendida porque tinha sido absolvida pelo tribunal

A Meo diz ter ficado surpreendida com a notificação da multa por violação do contrato da rede de telefones públicos, já que o tribunal tinha absolvido a operadora de todas as acusações sobre estes factos, afirmou fonte oficial da PT Portugal à Lusa. O contrato de prestação de serviço universal, assinado em 2014, rendeu 12,3 milhões de euros à PT.

O jornal “Público” noticiou esta segunda-feira que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) entregou uma proposta de multa de quase um milhão de euros ao Governo por a Meo, da PT Portugal (grupo Altice), ter violado o contrato da rede de telefones públicos.

"Fomos surpreendidos na sexta-feira [31 de março] ao final da tarde com esta notificação [da multa], uma vez que sobre este mesmo processo e sobre os mesmos factos o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão já tinha proferido sentença absolvendo a Meo de todas as acusações que lhe foram imputadas", explicou à Lusa fonte oficial.

A operadora de telecomunicações garantiu que "cumpre escrupulosamente todas as suas obrigações regulatórias e contratuais, tendo, no referido processo, ficado claro para o tribunal que a Meo não poderia ter completado a instalação dos postos públicos em momento anterior àquele em que o fez", explicou.

Nesse sentido, "a Meo prosseguirá com todas as ações legais necessárias à resolução desta situação”, que acredita “ter assentado num equívoco que será ultrapassado", concluiu a mesma fonte.