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Governo espera autorização de Bruxelas para pagar ao FMI

EMMANUEL DUNAND/GETTY

Finanças estão a negociar autorização europeia para nova tranche de reembolso. O objetivo é fazer mais pagamentos este ano

O Governo português vai avançar com um novo pedido à União Europeia para continuar a reembolsar antecipadamente o empréstimo do Fundo Monetário Internacional. A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Orçamento, que, no entanto, não se comprometeu com uma data para a conclusão do processo. Disse apenas que o objetivo é ter a autorização ainda este ano, para que possam ser feitos novos reembolsos. “É um processo em que o Governo está empenhado, e está a ser feito um trabalho para obter essa autorização”, referiu João Leão.

O processo de reembolso antecipado ao FMI começou em 2014, e nessa altura foi feito um primeiro pedido à Europa para pagar antes do prazo metade do empréstimo original de €26 mil milhões. Com o reembolso do passado mês de fevereiro, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) completou o total para o qual tinha autorização. Para continuar este processo, que se traduz em enormes poupanças em termos de juros, tem de ter luz verde da União Europeia, que, através dos seus fundos, é também credora da Portugal.

É esse o processo que está neste momento a ser conduzido pelo Ministério das Finanças. Estes empréstimos, tal como acontece na generalidade das dívidas, estão sujeitos ao princípio do pari passu, que, na prática, exige que todos os credores sejam tratados de igual forma e reembolsados ao mesmo ritmo. Para que Portugal antecipe o pagamento ao FMI, tal como fez também a Irlanda, é necessário que a Europa aceite ficar para trás no reembolso.

Para o Estado português, pagar antecipadamente ao FMI representa poupanças consideráveis em juros, já que as taxas cobradas pelo Fundo são bastante mais desfavoráveis do que as cobradas pelos empréstimos europeus ou do que aquelas que o IGCP consegue nas emissões de dívida que coloca no mercado. Os financiamentos do FMI estão neste momento a pagar uma taxa de 4,6% (com todos os custos) quando tem uma maturidade residual de quatro anos.

Estes custos elevados têm a ver com a fórmula de cálculo da taxa de juro cobrada, que depende do montante — face à quota que o país tem no Fundo — e do tempo de duração do empréstimo. Portugal está, neste momento, a pagar taxas agravadas por estes dois critérios. Este reembolso antecipado de metade do empréstimo do FMI ajudou Portugal a baixar a fatura com juros em 2016, a par do programa de compra de dívida do Banco Central Europeu. Apesar de o Estado ter terminado o ano com uma dívida superior — em valor nominal e em percentagem do PIB —, pagou menos em juros.

João Leão não se compromete com uma data para a luz verde europeia, até porque é um trabalho “difícil”. Não tem dúvidas, no entanto, que mal exista a autorização os reembolsos vão continuar. O IGCP tem normalmente uma almofada financeira que pode, pelo menos parcialmente, ser usada para estes pagamentos. E pode sempre, também, acelerar as emissões de dívida ou outras formas de captar financiamento.