Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Novo Banco. Fundo de Resolução assumirá perdas se as houver

José Caria

O acordo inicial de venda de 75% do Novo Banco à Lone Star foi assinado esta sexta feira e já comunicado à CMVM. Implica uma injeção de €1000 milhões (dos quais €250 milhões no prazo de três anos). Se houver perdas até €3,89 mil milhões face a um conjunto de ativos, e estas afetarem o capital, o Fundo de Resolução terá de as assumir

"O Banco de Portugal selecionou hoje a Lone Star para concluir a operação de venda do Novo Banco, tendo o Fundo de Resolução assinado os documentos contratuais da operação", lê-se no comunicado que o supervisor libertou por volta das 18h, e poucos minutos depois o governador, Carlos Costa, citou numa conferência de impresa, sem direito a perguntas.

"A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco", prossegue o comunicado.

A Lone Star fica com 75% do Novo Banco e o Fundo de Resolução com os restantes 25%. Para a venda ficar concluída, é ainda necessário que seja dadas as devidas autorizações, nomeadamente das autoridades europeias, o que ainda poderá demorar algumas semanas.

No âmbito deste acordo, o fundo norte-americano irá realizar uma injeção de capital de €1000 milhões em dois momentos, como já havia referido o Expresso online na quarta-feira.

Num primeiro momento, o da conclusão da operação, serão injectados €750 milhões, os restantes €250 milhões poderão entrar no prazo de três anos, ou seja, até 2020.

"As condições acordadas (com a Lone Star) incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com: i) o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e ii) com a evolução dos níveis de capitalização do banco", diz o comunicado.

As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto. Ou seja,

As condições acordadas preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado.

A conclusão da operação de venda encontra-se dependente da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia) e ainda da realização de um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1.

A venda, uma vez concluída, permite um significativo reforço do capital do Novo Banco e a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco, dotado dos meios necessários à execução de um plano que garanta, em definitivo, a plena recuperação em termos compatíveis com o papel determinante que o mesmo tem no financiamento da economia nacional.

Este é mais um passo na estabilização do setor bancário nacional, para a qual é vantajosa a diversificação das fontes de financiamento permitida pela entrada de novos investidores. Este desenvolvimento permite também o reforço da credibilidade do setor bancário por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional.