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EDP e REN têm dois meses para entregar ao Estado dados de todos os consumidores de energia

O quadro jurídico do novo operador que vai gerir as mudanças de comercializador de energia, agora na alçada da Adene, já está publicado e prevê que a agência estatal obtenha em 60 dias os sistemas de informação e os dados hoje nas mãos da EDP Distribuição e da REN

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O decreto-lei que aprova o regime jurídico do novo operador logístico de mudança de comercializador de energia (OLMC) foi publicado esta sexta-feira e com isso as empresas que até agora geriam todos os processos de mudança de fornecedor de eletricidade e gás natural têm dois meses para entregar ao OLMC, que ficará na alçada do Estado, toda a informação que têm sobre os consumidores.

O OLMC será, ainda este ano, gerido pela Adene - Agência para a Energia (maioritariamente controlada por entidades estatais), mas primeiro terá de adquirir todo o acervo de dados dos clientes de eletricidade (hoje nas mãos da EDP Distribuição) e de gás natural (com a REN).

O decreto-lei publicado esta sexta-feira em “Diário da República” estipula que estas duas empresas devem no prazo de 60 dias após solicitados para tal “transferir para o OLMC a titularidade dos sistemas de informação de suporte imputados ao desenvolvimento da atividade de mudança de comercializador”.

Além disso, a EDP Distribuição e a REN também terão de “entregar ao OLMC, a título gratuito, os dados recolhidos e armazenados, incluindo os dados pessoais dos consumidores, relativos às atividades que vinham desempenhando enquanto gestoras da mudança de fornecedor”.

E uma terceira obrigação será que aquelas empresas informem o OLMC sobre os trabalhadores que estão afetos aos processos de mudança de fornecedor, para que possam vir a ser cedidos ao novo operador (a Adene), caso os próprios funcionários dêem o seu consentimento.

O OLMC irá nos próximos meses montar a plataforma “Poupa energia”, que visa facilitar ao consumidor o processo de mudança de comercializador, mediante o acesso a simuladores que informarão quais as melhores ofertas de energia disponíveis em dado momento consoante o perfil de consumo real do cliente.

Hoje os consumidores de eletricidade e gás natural já têm a possibilidade de fazer algumas simulações, nomeadamente através do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas o objetivo da nova plataforma gerida pela Adene é dar um retrato mais próximo das poupanças que cada família pode conseguir com a mudança de comercializador.