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Anacom contraria Bruxelas e não impõe abertura da rede da MEO

A Anacom manteve a sua decisão inicial de não impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores em zonas consideradas não concorrenciais, as remotas e as rurais. É uma decisão contrária à recomendação da Comissão Europeia

O regulador liderado por Fátima Barros manteve a sua decisão inicial de não impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores em zonas consideradas não concorrenciais (remotas e rurais). Uma decisão que vai em sentido contrário da recomendação da Comissão Europeia. A PT Portugal, dona da MEO, aplaude.

"Feita uma reponderação, a Anacom mantém o entendimento de não acolher a Recomendação da Comissão Europeia", lê-se num documento publicado no sítio da Autoridade Nacional de Comunicações, no qual avança que a decisão final foi aprovada em 23 de março.

Em comunicado, o presidente da PT, Paulo Neves, já afirmou que "é com satisfação" que toma "conhecimento da decisão da Anacom de não regulação do mercado de fibra ótica". "Portugal é um caso de sucesso no que respeita às redes de nova geração e esta decisão, tomada em prol do investimento em infraestruturas, dos consumidores e do país, vem permitir que cada vez mais portugueses tenham acesso aos melhores serviços de fibra a nível europeu", acrescenta.

A MEO afirma ainda que complementarmente já disponibilizou uma oferta grossista comercial de fibra disponível para todos os operadores do mercado, acrescentando que espera que "os outros façam o mesmo".

Este é o culminar de um longo processo que remonta ao verão do ano passado. Em agosto, a Anacom, liderada por Fátima Barros, tinha contestado a investigação aprofundada iniciada por Bruxelas, que foi divulgada em 27 de julho e levantava dúvidas sobre a compatibilidade do projeto de decisão do regulador com o direito comunitário, além de afirmar que "a proposta da Anacom, a ser implementada", pode "impedir uma concorrência sustentável nos mercados de banda larga".

O processo arrastou-se e, no início de dezembro, Bruxelas recomendou à Anacom que impusesse à MEO a abertura da sua rede, recomendação essa que o regulador decidiu contrariar com esta decisão de 23 de março e que teve em conta "as particularidades do mercado da banda larga nacional relativamente aos restantes mercados europeus".

Em resposta, a Anacom disse na altura que esta imposição "não é uma medida nem proporcional nem justificada" e lembrou que, "ao contrário da maior parte dos outros países, em Portugal verifica-se que a Rede de Nova Geração com maior cobertura não é a do antigo operador histórico (a MEO), mas sim a do operador de cabo [NOS]".

Fátima Barros também sempre disse que gostaria que todos os operadores "abrissem as suas redes", lembrando a oferta comercial ('wholesale') que a MEO já disponibiliza.

A Anacom sempre afirmou que a sua decisão era "aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos", promovendo a cobertura do território com RNG e combatendo a exclusão digital e afirmou que Portugal é "um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de RNG".

A Lusa já contactou as operadoras Vodafone e NOS e aguarda pela sua reação, mas já em dezembro a Vodafone tinha lamentado a recusa da Anacom em impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica, considerando que "a desresponsabilização do regulador tem um custo para Portugal".

"A posição hoje divulgada está totalmente desalinhada com a visão da Comissão Europeia (que por duas vezes expressou a sua opinião sobre este tema), dos pares da Anacom (BEREC) e dos operadores alternativos", considerou o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, na altura.