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Operação Marquês: negócio do TGV em investigação

Consórcio Elos – que tinha a concessão do troço ferroviário de Alta Velocidade entre o Poceirão e Caia – ganhou uma indemnização de 150 milhões de euros, paga pelo Estado. Ministério Público investiga este negócio no âmbito da Operação Marquês

O consórcio Elos - que, entre outras empresas, integrou o Grupo Lena e a construtora brasileira Andrade Gutierrez - está a ser objeto de uma investigação do Ministério Público para apurar se foi beneficiado no negócio da linha de TGV que lhe foi concessionada.

Este consórcio obteve uma indemnização de 150 milhões de euros para compensar o fim do contrato de concessão que detinha, no troço de TGV entre Poceirão e Caia.

A informação foi divulgada pelo Correio da Manhã no âmbito das investigações da Operação Marquês, na qual o ex-primeiro ministro José Socrates é um dos arguidos.

Uma das dúvidas mais relevantes, segundo uma fonte do sector ferroviário contactada pelo Expresso, relaciona-se com a razão que levou o consórcio Elos a um tribunal arbitral. "O contrato da Elos tinha terminado porque o visto do Tribunal de Contas (TC) não lhe foi concedido e, por isso, não fazia sentido levar as questões para um tribunal arbitral", comenta.

O principal problema, segundo a mesma fonte, é que "quando há litígios sobre valores a receber, as empresas que se queixam raramente conseguem obter a quase totalidade dos valores pedidos, ficando-se por compensações ou indemnizações entre 5% e 20% dos montantes pretendidos, mas, no caso do tribunal arbitral que decidiu a favor da proposta da Elos, a indemnização ascendeu a um valor muito elevado".

"Não sei se um contrato que tinha terminado devido à falta de um visto do Tribunal de Contas deveria ter ido para a um tribunal arbitral, porque o que acontece habitualmente quando um visto não é atribuído é proceder ao pagamento exclusivo dos trabalhos efetuados até ao momento em que o TC comunica que não atribui o visto", refere a mesma fonte. Neste caso, o consórcio Elos "obteve uma indemnização de 150 milhões de euros, sendo necessário entender se esse montante é ajustado aos trabalhos realizados", adianta.

O "Correio da Manhã" refere que o Ministério Público tem novos indícios de que o Governo de José Socrates terá beneficiado o consórcio Elos no negócio do TGV.

O jornal refere que os novos indícios estão relacionados com a própria lei de bases da concessão ao Elos do troço de comboio entre o Poceirão e Caia, aprovada em Conselho de Ministros em abril de 2020.

Ora, o "CM" diz que é graças a uma cláusula contratual prevista nesse diploma, que foi considerada ilegal e motivou a recusa do visto do TC, o Elos ganhou em tribunal arbitral o direito a uma indemnização do Estado de 150 milhões de euros, que o Estado contestou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

O Ministério Público terá agora de "avaliar indícios e pistas de investigação de que a adjudicatáia Elos poderá ter sido ilegalmente favorecida". O atual líder do consórcio Elos é a Brisa que, contactada pelo Expresso, refere que não comenta investigações legais.