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Défice orçamental de 18,9 milhões até fevereiro

Nos dois primeiros meses do ano, a despesa do Estado subiu 0,1% e a receita pública caiu mais de 1% comparado com igual período do ano passado

As Administrações Públicas registaram um défice de 18,9 milhões de euros até fevereiro, depois do excedente de 131,8 milhões de euros registado no mesmo período de 2016.

Na síntese de execução orçamental até fevereiro divulgada esta segunda-feira, a Direção-Geral de Orçamento (DGO) recorda que nos dois primeiros meses do ano passado as Administrações Públicas tiveram um excedente de 131,8 milhões de euros.

A DGO afirma que o agravamento das contas entre os dois anos (em contabilidade pública, que é a ótica de caixa) resultou de uma quebra na receita de 1,1%, que reflete, em particular, a evolução homóloga negativa da receita fiscal, e ligeiro acréscimo de despesa (0,1%), que é "explicado pelo aumento da despesa de capital, em particular do investimento".

Num comunicado que antecedeu a publicação pela DGO da execução orçamental, o Ministério das Finanças justificou que "a evolução do défice está pontualmente condicionada por efeitos que não têm impacto no défice em contas nacionais de 2017 ou que têm uma natureza temporária".

Entre esses efeitos, o Governo destaca "o aumento homólogo de 155 milhões de euros nos reembolsos de IVA, o registo em janeiro de 2016 em contabilidade pública de 149 milhões de euros de receita dos impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e sobre o Tabaco (IT), que respeitaram a 2015 em contabilidade nacional e a redução em cerca de 30 milhões de euros do volume de restituições da União Europeia".

Nesse sentido, o ministério tutelado por Mário Centeno garante que, "excluindo os efeitos mencionados, a receita das Administrações Públicas tem acompanhado o aumento da atividade económica".

Já a DGO afirma que o saldo das Administrações Públicas "resultou do agravamento do saldo da Administração Central (-338 milhões de euros), tendo beneficiado do aumento dos excedentes da Segurança Social (em 96,4 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 90,9 milhões de euros)".

Já o saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 212,55 milhões de euros (223,45 milhões de euros na Administração Local e -10,9 milhões de euros na Administração Regional) que compara favoravelmente com o saldo registado no período homólogo (121,7 milhões de euros).

O saldo primário das Administrações Públicas, que exclui os juros com a dívida pública, foi positivo em 1.470,9 milhões de euros (abaixo dos 1.640,1 milhões de euros registado no mesmo período de 2016).