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Bruxelas admite alterações na venda do Novo Banco mas quer novos compromissos

Getty

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager não fecha a porta à possibilidade de o governo poder manter 25% do capital do Novo Banco, mas sublinha que as mudanças face aos compromissos inicialmente assumidos podem implicar ter de dar algo em troca

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu esta manhã a possibilidade de o Estado português alterar as condições de venda do Novo Banco, mas afirmou que Bruxelas pode, em função disso, querer novos compromissos.

Perante a hipótese de o Estado manter 25% do capital do Novo Banco, ao contrário da sua venda na totalidade - que foi o compromisso assumido pelas autoridades portuguesas - Vestager escusou-se a entrar em detalhes, sublinhando que a gestão da venda é responsabilidade do Estado português. “Podem existir alterações”, admitiu a comissária, acrescentando no entanto que, se o governo quer mudanças nos compromissos terá de garantir que há um equilíbrio, e assumir "compromissos noutras áreas".

"Claro que discutimos com as autoridades portuguesas, tal como o fazemos com outras, se estiverem numa situação em que querem alterar compromissos. A nosso missão é assegurar que as alteração são equilibras. Por isso, se alguém quer fazê-lo, talvez favorecendo uma parte, então é preciso equilibrar isso assumindo compromissos noutra área", disse a comissária.

“O processo está longe de estar encerrado”, disse ainda ao Expresso fonte comunitária. Também a Comissária sublinha que "o processo ainda está em curso, e é da responsabilidade das autoridades portuguesas garantir a venda".

“O mais importante” é um “resultado final, que garanta a viabilidade do banco e o cumprimento das regras da concorrência”, afirmou Margrethe Vestager, acrescentando que Bruxelas e Portugal se mantêm em contacto em relação a este processo.

De acordo com uma notícia avançada pelo Público, Bruxelas já terá comunicado ao Governo uma linha vermelha: o Estado tem de ficar fora da futura gestão do banco.