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Empréstimos ao Fundo de Resolução prolongados até 2046

Financiamentos do Tesouro e dos bancos que serviram para intervir no BES e no Banif foram prolongados por três décadas. Na prática, os bancos têm mais tempo para cobrir as perdas. Ao todo, o Fundo de Resolução deve €4953 milhões

Os empréstimos ao Fundo de Resolução que serviram para financiar as resoluções do BES em agosto de 2014 e do Banif em dezembro de 2015 foram prolongados até 2046. É um total de €4953 milhões em dívida que tem como principal credor o Tesouro. Com esta alteração, os bancos têm mais tempo para cobrir as perdas com as operações no BES e Banif através das suas contribuções que, estima o fundo, rondem 250 milhões de euros anuais.

A revisão destes financiamentos estava em curso desde o final do verão passado e foi agora concluído, revelou o Fundo de Resolução em comunicado: “Conforme anunciado em setembro de 2016, a revisão das condições dos empréstimos visou assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro do Fundo de Resolução, com base num encargo estável, previsível e comportável para o setor bancário.”

A maior fatia destes empréstimos (€4600 milhões) está relacionada com a operação no BES: €3900 milhões do Tesouro e €700 milhões dos bancos. Já a resolução do Banif implicou um crédito do Tesouro de 489 milhões de euros tendo já sido reembolsados €136 milhões).

Estes créditos vencem agora em dezembro de 2046, a menos que o Fundo de Resolução opte por um reembolso antecipado (total ou parcial), e pagam uma taxa de juro de, respetivamente, 2% até 2021 (nos empréstimos para a intervenção no BES) e de 1,38% até 2020 (nos usados para a resolução do Banif). A partir dessas datas, os juros serão revistos em função do custo de financiamento do Estado acrescido de um spread de 0,15 pontos percentuais.

Também em comunicado, o ministério das Finanças, que é o principal credor, expica que a maturidade foi revista “para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”.

Recorde-se que os financiamentos para a resolução do BES tinham um prazo máximo de agosto de 2016 e que tinham já sido estendidos até 2017. Até este momento, o Fundo de Resolução pagou 321 milhões de euros em juros e comissões por estes empréstimos, dos quais 275 milhões de euros ao Estado.