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Novo Banco ouve lesados do BES nas próximas três semanas

José Caria

Lesados do papel comercial do BES serão ouvidos sobre a solução de criar um fundo de indemnização, que precisa do aval de mais da maioria

A Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) anunciou esta terça-feira que o Novo Banco vai ouvir nas próximas três semanas os lesados do papel comercial do BES sobre a solução de criar um fundo de indemnização.

"O processo está mesmo em fase de conclusão. Vamos primeiro fazer uma auscultação aos lesados, porque isso é fundamental para que se crie um fundo, o que será feito pelo Novo Banco dentro de duas ou três semanas", afirmou Ricardo Ângelo, à saída de uma audiência do grupo parlamentar do PS.

A solução proposta para os lesados precisa, no entanto, do aval de mais da maioria: "A partir do momento que tivermos mais de metade das pessoas a aceitar a solução, o fundo será criado, e no próximo mês ou mês e meio será feito o primeiro pagamento, dos três expectáveis", adiantou.

A solução proposta aos lesados no final do ano passado pretende compensar os mais de 4.000 clientes que investiram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

Em causa estão 434 milhões de euros investidos nas empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, poucos meses antes do colapso do grupo, que ocorreu no verão de 2014.

De acordo com o mecanismo de compensação já conhecido, os clientes que aceitem a solução proposta irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

O valor será pago aos clientes lesados por um fundo de indemnizações a ser criado. Contudo, como este fundo não tem capital para pagar os montantes em causa, a solução passa por pedir um empréstimo junto da banca, com garantia do Estado.

Os clientes que aceitem aderir a esta solução, têm que cumprir uma série de obrigações, entre as quais ceder direitos judiciais dos processos em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao GES, ao fundo de indemnizações, que assumirá a litigância desses processos na Justiça e que receberá as eventuais compensações decididas pelos tribunais.

O objetivo é que esse fundo consiga recuperar em tribunal nos próximos anos pelo menos o valor pago aos clientes lesados.
Sobre a audiência da associação, hoje, no grupo parlamentar do PS, Ricardo Ângelo enalteceu a iniciativa: "Esta auscultação é fundamental para diminuir as zonas cinzentas de regulação bancária em Portugal, onde a intervenção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco de Portugal não é explicita".

Sobre as matérias abordadas no encontro desta manhã, adiantou a atuação dos gestores da banca, as exigências que os bancos lhes fazem para venderem produtos com algum risco, ou soluções para a apresentação de produtos com risco versus sem risco, entre outros temas.

Sobre a criação de uma nova entidade de supervisão, que assume algumas das atuais competências do Banco de Portugal, disse que "o importante é não chegarem produtos falseados" aos clientes e que, se isso for conseguido com a criação de um novo organismo, essa criação tem o apoio da associação.