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Proprietários contestam mexidas no IMI

José Carlos Carvalho

Senhorios lembram que a receita do imposto já aumentou mais de 40% em apenas cinco anos

A receita do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) cresceu a um ritmo médio anual de €90 milhões nos últimos anos, um encaixe que poderá sair ainda mais reforçado caso a avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI passe para a responsabilidade das autarquias. O Parlamento vai debater na próxima quinta-feira a transição do poder de avaliação dos imóveis da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais, ficando a AT apenas responsável pela coleta do imposto.

Uma transição que é contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), estrutura associativa que representa mais de dez mil proprietários à escala nacional. “Para a ALP, é evidente que esta nova alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, que visa acomodar a transferência de competências da AT para os órgãos municipais, se traduzirá num novo aumento da carga fiscal sobre o património imobiliário, depois de a cobrança de IMI já ter disparado duas vezes e meia entre 2002 e 2015, ou 41% em apenas cinco anos (dos €1088 milhões de 2010 para os €1533 milhões em 2015)”, o presidente da ALP, Menezes Leitão, acrescentando que o património habitacional continua a ser o alvo preferencial para a obtenção rápida de receita.

“Nós sabemos que os imóveis não podem fugir para os offshores e assim é fácil sobrecarregar, mas a verdade é que é mais um fator para arrasar completamente o sector”, comentou, lacónico, o jurista, lembrando os aumentos dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de cálculo do IMI e mais recentemente o Imposto Adicional ao IMI.

92 milhões 
cobrados a mais

Também a Deco, associação de defesa dos consumidores, alertou esta semana para a fatura excessiva que está a ser cobrada aos portugueses.

“Os proprietários de imóveis são confrontados anualmente com a obrigatoriedade de pagar IMI, um imposto que reverte a favor das autarquias locais. Mas nem sempre o valor que é cobrado é justo. E não é justo porque o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis que pode estar desatualizado”, alerta a Deco em comunicado. Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar automaticamente, diminuindo assim o valor do imposto a pagar, defende a associação.

Nas 800 mil simulações feitas na página da Deco em www.paguemenosimi.pt nos últimos três anos concluiu-se que €92,2 milhões de imposto estavam a ser cobrados indevidamente.