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Bruxelas acaba com privilégio das renováveis

D.R.

Proposta da Comissão obrigará fontes limpas a competir com as demais

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O pacote de propostas que a Comissão Europeia lançou para rever as regras do mercado energético prevê eliminar um privilégio histórico das empresas de energias renováveis: a prioridade de injeção de eletricidade na rede sobre as fontes convencionais, como as centrais termoelétricas. O objetivo é que os novos parques eólicos e centrais solares, entre outras instalações até agora prioritárias, passem a concorrer em mercado com as restantes fontes, em vez de terem garantido à partida o escoamento de toda a energia que produzem.

As propostas de Bruxelas serão nos próximos meses negociadas entre os Estados-membros. O processo deve ser longo. “O pacote de propostas da Comissão agora vai ao Conselho Europeu e ao Parlamento e já se sabe que eles não têm as mesmas posições entre si”, aponta João Nascimento Baptista, diretor-geral da Elecpor, a associação portuguesa de empresas elétricas.
A Elecpor ainda está a analisar as mais de 1100 páginas de documentos. Mas as propostas têm novidades relevantes para a organização do mercado face às regras do “Terceiro Pacote Energético da União Europeia”, que data de 2009.

Bruxelas diz que “é crítico rever quaisquer regras existentes que distorçam a formação de preço (como as que dão prioridade de despacho a certas instalações)”. A Comissão propõe que só as instalações de renováveis já em operação mantenham a prioridade de injeção na rede, bem como novos equipamentos com potência até 500 quilowatts (como os painéis solares em habitações e pequenas indústrias). Mas há parques eólicos que arriscam perder a prioridade de despacho, caso tenham “modificações significativas” que ampliem a sua potência.

A Associação de Energias Renováveis (Apren) quer que os termos de Bruxelas sejam mais claros e já manifestou ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, algumas preocupações. O secretário-geral da Apren, José Medeiros Pinto, não se opõe à retirada da prioridade de despacho a novos projetos. “Esta iniciativa é boa, desde que em igualdade de circunstâncias para todas as fontes de produção”, afirma ao Expresso. A preocupação é que algumas centrais termoelétricas possam manter privilégios, sendo os novos parques eólicos obrigados a concorrer em mercado sem incentivos. “Hoje em dia o carvão tem pagamentos de capacidade [retribuições em função da potência instalada], com contratos a 10 anos em França e Inglaterra, por exemplo”, aponta Medeiros Pinto. “Os mecanismos têm de ser transparentes”, advoga o secretário-geral da Apren.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, sublinha, por seu lado, que “as renováveis têm um papel decisivo e por isso têm de ter uma discriminação positiva”. “O que faz sentido é que as renováveis tenham prioridade”, disse o governante ao Expresso, lembrando que uma questão essencial é que Bruxelas exija um reforço das interligações energéticas.

Além dos futuros empreendimentos, também os parques eólicos mais antigos em Portugal enfrentarão uma nova realidade. Ao esgotarem o período contratual de tarifas garantidas, esses parques terão de ir ao mercado vender a energia, sem garantia de que a cada dia a consigam comercializar. Segundo José Medeiros Pinto, Portugal terá em maio um momento histórico, com a entrada em mercado de um parque eólico de Torres Vedras com 18 megawatts (MW), que até agora operava com tarifas garantidas mas esgotou o plafond de produção no regime especial.

O preço da energia no mercado ibérico deverá ser determinado pelas centrais com maior capacidade firme (termoelétricas a carvão e a gás natural), deixando os produtores de menor dimensão (como os parques eólicos) sujeitos à flutuação dos preços grossistas. Neste jogo de oferta e procura as eólicas têm, face às centrais térmicas, a vantagem de não pagarem combustível, o que lhes permitirá serem rentáveis com baixos preços de venda da eletricidade. Não é claro nem certo que a perda da prioridade de despacho leve a uma queda do investimento em novos parques eólicos, porque estes investidores poderão garantir a viabilidade económica dos projetos com contratos de venda de energia a longo prazo.

Também as centrais de cogeração (produção combinada de calor e eletricidade) perderão a prioridade de despacho na rede. Miguel Gil Mata, diretor executivo da associação Cogen, admite que isso é preocupante e pode levar as novas centrais a produzir eletricidade só para autoconsumo das indústrias às quais também fornecerão vapor, sem vender energia à rede. Ainda assim, numa visão geral, Miguel Gil Mata sublinha que “o pacote [da Comissão] é inequívoco ao eleger a cogeração como uma prioridade para cumprir as metas de eficiência energética”. “A forma como será transposto para a legislação nacional será decisiva”, acrescenta o diretor da Cogen.