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Governo cria entidade para coordenar supervisores

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Vai ser criada pelo Governo uma entidade de supervisão, cujo objetivo é coordenar o trabalho dos supervisores, o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Ficará também com os poderes de resolução bancária hoje no Banco de Portugal

O ministro das Finanças anunciou esta quinta-feira, na Assembleia da República, uma reforma da supervisão financeira com a criação de uma nova entidade que ficará com a responsabilidade da supervisão macroprudencial e ainda será a autoridade de resolução bancária, retirando essa competência do Banco de Portugal.

Num discurso, no parlamento, no âmbito de uma interpelação do CDS sobre supervisão bancária, Mário Centeno disse que é necessário uma entidade que torne mais eficaz a coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira, ou seja, Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

"Impõe-se uma coordenação reforçada (...) com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro", afirmou o ministro.

O governante disse, então, que o Governo irá propor a "criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão", que irá substituir quer o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros quer o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Esta nova entidade, acrescentou, terá a "responsabilidade última da estabilidade financeira" e "deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução".

Atualmente, o Banco de Portugal tem a função da supervisão macroprudencial e é também a instituição liderada por Carlos Costa que tem a responsabilidade das resoluções bancárias, como aconteceu no BES e no Banif.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já tinha manifestado desejo que fosse uma outra entidade, que não o regulador e supervisor bancário, a ter a função de autoridade de resolução bancária, de intervir em bancos em dificuldades.

A supervisão macroprudencial está relacionada com a estabilidade sistémica do setor financeiro, cruzando variáveis macroeconómicas como Produto Interno Bruto (PIB), inflação ou finanças públicas com os balanços e contas das instituições financeiras, com o objetivo de tornar o sistema financeiro resiliente face a vulnerabilidades e riscos.

O Banco de Portugal é a autoridade macroprudencial nacional.