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Ricciardi desistiu de recurso à condenação do Banco de Portugal

Tiago Miranda

Julgamento relativo ao recurso da primeira condenação do Banco de Portugal ao BES e seus ex-administradores começou segunda-feira no tribunal de Santarém. Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestam a condenação do Banco de Portugal no processo do papel comercial. José Maria Ricciardi acabou por pagar a coima

O Banco de Portugal (BdP) condenou 12 arguidos no processo de contraordenação finalizado em 2016 relativo à colocação de papel comercial da Espirito Santo International (ESI) aos balcões do BES. Houve três recursos, de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e José Maria Ricciardi. Este último desistiu.

Esta decisão do Banco de Portugal (BdP) foi alvo de recurso para o tribunal de Santarém e o julgamento começou segunda-feira, estando a ser ouvido Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES. O seu testemunho em tribunal demorou dois dias e meio, de segunda a quarta-feira de manhã. À tarde foi ouvido um dos instrutores do processo no BdP, Ricardo Sousa, desde junho de 2016 diretor-adjunto do departamento de averiguação e ação sancionatória do supervisor da banca. Esta audição foi a pedido do ministério publico.

Ricardo Salgado também vai falar, mas não para já, disse esta quarta-feira ao Expresso quando o julgamento foi interrompido para almoço. Espera que se faça justiça e afirmou que o julgamento ainda está muito no início, inibindo-se de fazer mais declarações.

Em causa está a prática de atos dolosos de gestão ruinosa em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, na comercialização do chamado papel comercial.

Ricciardi confirma desistência

José Maria Ricciardi foi condenado neste processo e decidiu recorrer da decisão para tribunal, mas entretanto desistiu. Confrontado pelo Expresso sobre qual a razão da desistência, apenas diz: "Resolvi desistir da contestação e paguei a multa, que tem um valor baixo, €15 mil, porque a condenação foi por negligência". José Maria Ricciardi apenas foi condenado ao pagamento de uma coima neste processo, não tendo havido lugar a qualquer inbição a exercer cargos no sector financeiro.

Já Amílcar Morais Pires afirmou em tribunal que não sabia do endividamento ou contas da ESI, porque nunca foi administrador daquela entidade. E que "o BES não falhou. Havia vários pareceres de auditoria interna e externa (KPMG) que apreciou o risco do emitente (ESI), além das fichas informativas do papel comercial da ESI. Confiei no trabalho dos especialistas".