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Tem filhos na escola? Atenção ao IRS e às despesas com a alimentação

nuno fox

No ano passado houve uma grande injustiça. As despesas de alimentação nas escolas não entravam no IRS como dedução. Só podiam ser deduzidos os manuais escolares e as mensalidades das escolas (enfim, apenas o que fosse isento de IVA ou tivesse 6%)

Pedro Andersson / SIC

No ano passado, o que aconteceu com quem tinha os filhos numa escola privada e a fatura mensal incluía a alimentação (e até transporte, passeios e fardas), esta entrava automaticamente no bolo das deduções de Educação. Quem tinha os filhos numa escola pública, onde a alimentação era fornecida por uma empresa externa (com IVA a 23%), não podia entrar como despesa de Educação. Podiam tentar mudar a categoria, mas a mensagem de erro dizia que a empresa de restauração não tinha CAE de educação. Obviamente.

Já saiu no “Diário da República” a lei que vem corrigir esta situação. Mas tem de ser o contribuinte a fazer pela vida. Não é automático. Se não prestar atenção a esta dica, vai perder essa dedução. Tem o link para a lei AQUI.

Têm de ser os pais a incluir os valores que correspondem à alimentação num quadro específico no Modelo 3 do IRS, no Anexo H, quadro 6C.

Em resumo, a lei diz que passam a “ser aceites como despesas de educação, as despesas com refeições escolares, desde que as faturas que titulem as prestações de serviços que são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se refiram a refeições escolares e que o número de identificação fiscal seja de um prestador de serviços de fornecimento de refeições escolares.”

A lei aplica-se às refeições EM REFEITÓRIO ESCOLAR, independentemente de quem presta o serviço e o respectivo IVA. Não inclui refeições fora do recinto escolar. Faço esta ressalva porque alguns contribuintes referiram que os filhos almoçam num restaurante fora da escola, por não gostarem da comida do refeitório. Isso é uma opção dos pais. De acordo com a lei, isso são despesas de restauração; não de educação.

Em termos práticos, a partir de 1 de abril, quando abrir a aplicação do IRS no Portal das Finanças, a declaração vai ter valores pré-preenchidos. Se as refeições escolares não estiverem lá contempladas, apaga o valor e substitui-o, no quadro 6C, pelo valor pré-preenchido MAIS o valor das refeições dos filhos na escola. A Autoridade Tributária disse-me que haverá uma linha específica para isso. Neste momento ainda não está disponível para mostrar como vai ser. Portanto, se a linha aparecer, pode manter o valor pré-preenchido na categoria geral de Educação e acrescenta só as despesas de alimentação; se não aparecer, é somar ao valor que apareceu lá, como referi acima.

Se já tem 800 euros em Educação no e-fatura não precisa de fazer nada, porque o limite máximo da dedução em Educação é de 800 euros. Poderá dar-se ao trabalho de acrescentar, mas não vai mudar nada nas suas contas perante a Autoridade Tributária (AT).

Repito: se ainda não tem os 800 euros de dedução nesta categoria e não incluir este valor manualmente, vai perder esse dinheiro. A AT não vai acrescentar essas despesas automaticamente.

Parece complicado, mas não é. Por enquanto, o importante é garantirem que têm na vossa posse uma declaração da escola com esses valores. Recordo que terão de guardar esse documento durante 4 anos, para o caso de serem chamados para uma inspeção.