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Offshores: só uma das 20 declarações em falta foi entregue ao Fisco até junho 2014, diz o ex-diretor Azevedo Pereira

O ex-diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira afirmou hoje que apenas uma declaração de transferência para ‘offshore’ entre as 20 que não foram tratadas pela Autoridade Tributária foi entregue durante o seu mandato, sendo as restantes nos mandatos seguintes.

“Das 20 declarações que aparentemente estão em causa apenas uma deu entrada na AT [Autoridade Tributária] no período em que fui diretor-geral. O resto foi no [período] dos meus sucessores”, afirmou José Azevedo Pereira na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O antigo diretor-geral da AT disse que a informação das declarações do modelo 38 (que os bancos enviam ao Fisco com a informação de transferências para paraísos fiscais) chegou ao sistema informático, mas que não chegou ao nível da inspeção tributária.

Usando uma imagem, Azevedo Pereira disse que os dados passam por vários ‘armazéns’, tendo chegado a um “primeiro armazém”, mas não passaram desse “para um segundo e desse para o terceiro”, o chamado ‘data house’ da AT.

“A partir de um determinado nível, a informação deixou de ser transmitida. Como a inspeção tributária trabalha dados a partir do ‘data house’ trabalhou a informação que tinha e deu-lhe o tratamento tributário fiscal que devia ter dado”, afirmou Azevedo Pereira.

O ex-diretor-geral do Fisco afirmou que “não é expectável que se percam impostos”, porque os procedimentos inspetivos ainda podem ser feitos.

“As informações que entraram logo no final de junho poderiam ter sido tratadas no segundo semestre de 2014”, disse, considerando que, por isso, o “tratamento tributário terá sido atrasado não por três ou quatro anos, mas na boa parte atrasado em prazos de um ano ou poucos meses, que são quase insignificantes”.

Nesse sentido, Azevedo Pereira defendeu que “a esmagadora maioria das declarações são passíveis de ser tratadas em momentos posteriores”.

Azevedo Pereira, que foi diretor-geral de Impostos entre 2007 e junho de 2014, está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito dos quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).