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Brigas Afonso garante que não falou sobre os offshores com Paulo Núncio

José Carlos Carvalho

O ex-diretor da Autoridade Tributária e Aduaneira, que foi afastado do cargo por causa do caso 'lista VIP', garante aos deputados que não falou com Paulo Núncio, nem como Maria Luís Albuquerque, sobre as transferências para offshores

António Brigas Afonso garante que, enquanto desempenhou funções de diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nunca abordou o tema das transferências para offshores com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio. Afirma ainda que o assunto também nunca foi falado com a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Brigas Afonso está a ser ouvido na comissão parlamentar de orçamento, finanças e modernização administrativa, na qualidade de ex-diretor-geral do fisco. Recorde-se que este alto quadro da AT deixou o cargo depois do escândalo da 'lista VIP'. Em julho de 2014, António Brigas Afonso tomou posse como diretor-geral da AT, mas o escândalo da 'lista VIP' acabou por fazer com que se demitisse apenas nove meses depois de ter assumido o cargo. Brigas Afonso liderou a antiga Direção-geral das Alfândegas e depois de deixar a liderança da AT foi escolhido pelo Governo para voltar a ser o subdiretor-geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

“Quando assumi a função como diretor-geral recebi orientações do Governo e do SEAF mas não recebi qualquer orientação para não publicar as estatísticas [relativas às transferências de dinheiro para offshores]”, afirma Brigas Afonso, acrescentando que “na altura a grande prioridade era o e-fatura, um novo sistema de informação. Obter o máximo de cruzamento de informação com este sistema, detetar irregularidades e contactar as empresas e os particulares por causa dessas situações, era a prioridade”.

Sobre os procedimentos específicos no que respeita ao tratamento pela AT da informação reportada pelos bancos, Brigas Afonso declara que não se trata de aspetos muitos técnicos e que não tem conhecimento suficiente para falar sobre os mesmos com segurança. Mas faz notar que esta área pertence à Inspeção Tributária e que a fiscalização destes dados obedece a critérios e matrizes de risco, definidos também pela Inspeção.

Lembra ainda que estes dados constam em três relatórios diferentes, que são públicos. “Previamente, estes dados são reportados no plano de ação da Inspeção Tributária, depois constam no relatório de atividades da AT e também figuram no relatório de atividades da Inspeção que é apresentado, anualmente, na Assembleia da República”.

Questionado pelos deputados sobre se tinha conhecimento de alguma alteração nos procedimentos da Inspeção Tributária quanto ao tratamento dos dados relativos às transferências para offshores, que permitissem selecionar algumas operações em detrimento de outras (Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda perguntou especificamente se o ex-diretor-geral teve conhecimento de algum procedimento que permitisse ocultar transferências reportadas por determinadas instituições ou destinadas a destinos específicos), Brigas Afonso voltou a repetir que não.

Sobre atualizações às aplicações que trabalham este tipo de dados e sobre alguma alteração nas empresas fornecedoras de software, Brigas Afonso declara que “há mais de 200 aplicações em funcionamento na AT, há atualizações diárias. Trata-se de um processo contínuo que consome muitos recursos, mas que é necessário”.