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Banco de Portugal emite comunicado após reportagem da SIC

José Carlos Carvalho

Banco de Portugal confirma a autenticidade da nota referida na primeira parte da reportagem “Assalto ao Castelo”, emitida esta quarta-feira na SIC. Supervisor afirma que o documento demonstra que “estava a avaliar todas as situações que pudessem influenciar a avaliação da idoneidade de membros do órgão de administração do BES”

O Banco de Portugal (BdP) garante, em comunicado, que não dispunha no final de 2013 de factos que permitissem abrir um processo para reavaliar a idoneidade dos administradores do BES.

O supervisor confirma, contudo, a veracidade da nota citada na reportagem da SIC, sublinhando que o documento demonstra que “estava a avaliar todas as situações que pudessem influenciar a avaliação da idoneidade de membros do órgão de administração do BES.”

A nota, datada de novembro de 2013, “refere expressamente que a informação existente à data tinha que ser devidamente verificada e confirmada para efeitos de eventuais ações ao nível da idoneidade”. “Foram, assim, desenvolvidas pelos serviços competentes do Banco de Portugal várias diligências na sequência daquela e de outras informações, ainda em 2013 e também ao longo de 2014”, escreve o BdP em comunicado.

Ainda sobre a avaliação de idoneidade de administradores do BES, o Banco de Portugal explica que “foram desenvolvidas várias diligências pelo Banco de Portugal junto dos próprios – nomeadamente através da troca de comunicações escritas e da realização de reuniões presenciais – bem como junto de outras entidades.”

Leia o comunicado na íntegra:

"A propósito da reportagem da SIC hoje transmitida sobre o Banco Espírito Santo, S.A. (BES), o Banco de Portugal reitera os esclarecimentos oportunamente feitos à estação de televisão:

  1. A lei atribui ao Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão, competência para avaliar se os membros dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições de crédito reúnem condições de idoneidade, disponibilidade e qualificação profissional adequadas para assegurar uma gestão sã e prudente das mesmas instituições. No exercício dessa função, o Banco de Portugal acompanha, em permanência, todas as informações que possam ser relevantes para a verificação daqueles requisitos.
  2. No que se refere ao caso concreto de avaliação de idoneidade de administradores do Grupo BES foram desenvolvidas várias diligências pelo Banco de Portugal junto dos próprios – nomeadamente através da troca de comunicações escritas e da realização de reuniões presenciais – bem como junto de outras entidades.
  3. Eventuais decisões do Banco de Portugal que impeçam o exercício de funções profissionais estão sujeitas a pressupostos e limites legais específicos e, simultaneamente, às regras gerais de procedimento, comprovação e fundamentação aplicáveis ao exercício da autoridade pública.
  4. A nota referida na reportagem da SIC, que foi desenvolvida a pedido do Conselho de Administração do Banco de Portugal, enquadra-se neste exercício de acompanhamento permanente de toda a informação relevante que envolvia, direta ou indiretamente, administradores do Grupo BES. Esta nota não mais do que contribui para demonstrar que o Banco de Portugal estava a avaliar todas as situações que pudessem influenciar a avaliação da idoneidade de membros do órgão de administração do BES.
  5. De facto, no final de 2013, o Banco de Portugal não dispunha de factos demonstrados que - dentro do quadro jurídico então aplicável e atenta a jurisprudência dos tribunais administrativos superiores - permitissem abrir um processo formal de reavaliação de idoneidade dos administradores em causa.
  6. A nota citada na reportagem, com data de novembro de 2013, refere expressamente que a informação existente à data tinha que ser devidamente verificada e confirmada para efeitos de eventuais ações ao nível da idoneidade. Foram, assim, desenvolvidas pelos serviços competentes do Banco de Portugal várias diligências na sequência daquela e de outras informações, ainda em 2013 e também ao longo de 2014.
  7. Perante a avaliação dos factos que foram chegando ao seu conhecimento, o Banco de Portugal não aprovou pedidos de registo para o exercício de funções em outras entidades do Grupo BES, o que veio a culminar – após solicitação de sucessivas explicações e esclarecimentos aos administradores em causa, através de várias diligências escritas e presenciais - com a retirada desses pedidos pelos próprios em março e abril de 2014.
  8. Finalmente, foram desenvolvidas múltiplas diligências junto dos acionistas de referência do BES, com destaque para o Crédit Agricole, exigindo um plano de sucessão para o órgão de administração do BES, no quadro da transição para um modelo de gestão profissionalizada, com nomeação de uma administração independente. Este processo conduziu à apresentação pelo Dr. Ricardo Salgado, em meados de abril de 2014, da calendarização da sua sucessão e de um plano que pressupunha a saída dos membros da família do órgão executivo do BES."
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