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Administração Pública: Regra de duas saídas para uma entrada nunca foi cumprida

Tiago Miranda

Relação anual entre as saídas definitivas e o novo recrutamento na Administração Pública foi, no máximo, de 1,6 saídas por uma entrada durante os anos da troika. Desde então, começou a baixar e já está em uma saída por uma entrada

Foi uma das bandeiras da troika. A redução do Estado era um dos vetores do programa de ajustamento económico e financeiro português. Mas a verdade é que nem durante os anos do resgate, com o executivo de Pedro Passos Coelho, a regra das duas saídas de trabalhadores por uma entrada na Administração Pública (AP) foi cumprida.

É certo que foram anos de emagrecimento da função pública. E mais forte até do que os 2% de redução anual acordados com a troika. O número de funcionários encolheu consecutivamente, passando de 727.429 no final de 2011 para 656.217 no fim de 2014, com reduções de 3,8% em 2012, 3,6% em 2013 e 2,7% em 2014, mostra a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Mas, mesmo nesses anos, o rácio entre as saídas definitivas e o novo recrutamento — a variação total de trabalhadores na AP tem ainda em conta outras situações, com destaque para a mobilidade — foi, no máximo, de 1,6 saídas por cada entrada.

Mais ainda, desde a saída da troika do país, em 2014, este rácio tem vindo a encolher. Nesse ano, a relação entre saídas definitivas e novo recrutamento caiu para 1,4, baixando ainda mais para uma relação de uma saída por uma entrada, em 2015 e 2016. Aliás, tendo em conta a variação total de trabalhadores e não apenas as saídas definitivas e o novo recrutamento, os dois últimos anos foram já de expansão da função pública, com o pessoal a aumentar 0,4% em 2015 e 0,7% em 2016, para um total de 663.798 no final do ano passado. Desta forma, o Governo de António Costa falhou o compromisso assumido com Bruxelas nas negociações do Orçamento do Estado para 2016, de reduzir o número de funcionários públicos, recuperando a regra dos ‘dois por um’.

Menos professores e assistentes

Entre dezembro de 2011 e o final de 2016, a AP encolheu em 63.631 pessoas, ou seja, 8,8%. E a despesa pública com pessoal diminuiu de €22,6 mil milhões em 2011, para €20,8 mil milhões em 2016, com o mínimo a ser registado em 2012, nos €19,7 mil milhões, mostram os dados da Ameco, a base de dados macroeconómicos da Comissão Europeia.

Quem saiu nestes cinco anos? Destacam-se cinco grandes grupos. Um deles é o dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário. O seu número diminuiu em mais de 19 mil pessoas entre dezembro de 2011 e o final de 2016, para os 132.139. E, mesmo assim, houve já uma recuperação nos últimos dois anos. Em conjunto, em 2015 e 2016, registou-se um aumento de mais de 4 mil educadores de infância e professores do Básico e Secundário, quase 3 mil dos quais em 2016. Certo é que continuam a ser um dos principais grupos dentro da AP, representando 19,9% do emprego (menos 0,9% do que há cinco anos).

Os assistentes operacionais, operários e auxiliares tiveram uma redução de 22.564 postos de trabalho entre dezembro de 2011 e o final de 2016, para 150.942 pessoas. Também os assistentes técnicos e administrativos viram as suas fileiras diminuir em 13.403 postos de trabalho, para 84.503. Nestes grupos encontram-se pessoas como administrativos, contínuos, motoristas, pessoal de manutenção de viaturas e pessoal agrícola e florestal, entre outros. Apesar da redução, ainda está aqui uma grande fatia do emprego na função pública: 22,7% no caso dos assistentes operacionais, operários e auxiliares (menos 1,2%) e 12,7% no caso dos assistentes técnicos e administrativos (redução de 0,8%).

Já as Forças Armadas diminuíram em quase 6 mil pessoas, para 28.533 (4,3% do emprego na função pública, menos 0,4% do que em 2011). Por fim, as forças de segurança — Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, guarda prisional e outro pessoal de segurança — encolheram em mais de 2 mil pessoas, para 54.209, o que representava 7,9% do emprego na AP no final de 2016. Um valor superior aos 7,5% de 2011, já que a redução foi menos intensa do que para o conjunto da função pública. A principal redução neste grupo coube à Polícia de Segurança Pública, com menos 889 pessoas.

Reformas ajudam

Na redução das fileiras da AP, além das cessações e não renovação de contratos, o executivo de Pedro Passos Coelho contou com uma grande ajuda durante os anos da troika: as aposentações de funcionários. As reformas atingiram as 16.500 em 2012, mantendo-se sempre perto ou mesmo acima das 15 mil por ano em 2013 e 2014. Depois, baixaram abruptamente em 2015, para as 6482, diminuindo ainda mais, para 6134 em 2016. Ou seja, menos 62,8% do que no pico de 2012. Uma evolução indissociável do agravamento das regras para aceder à reforma.

Além disso, o governo de Passos Coelho avançou com programas de rescisão amigável para assistentes técnicos e operacionais (2157 trabalhadores), professores (1889) e técnicos superiores (473).

Médicos sempre a subir

Em sentido inverso, há grupos na AP que registaram incrementos de pessoal no cômputo destes cinco anos. A começar pelos médicos. O seu número esteve sempre a crescer desde dezembro de 2011, chegando ao final de 2016 com mais 2598 pessoas, num total de 27.647 (4,2% do emprego na função pública).

Seguiram-se os técnicos superiores, cujo número encolheu em 2012 e 2013, mas recuperou desde 2014. Tudo somado, no final de 2016 eram mais 1339 do que em 2011, chegando aos 59.259 (8,9% do emprego na AP). O terceiro maior incremento absoluto coube aos enfermeiros: mais 908 do que em 2011, para 42.769, com o seu número a subir desde 2015, após cair entre 2011 e 2014.

Também os docentes do ensino universitário, os magistrados, o pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os polícias municipais registaram aumentos do emprego neste espaço de cinco anos, embora de menor dimensão absoluta.

Quais são agora as prioridades do Governo para a função pública em termos de reforço dos serviços? O Expresso questionou o Ministério das Finanças e da Administração Pública, que se escusou a responder.