Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Estrangeiros podem aceder ao mercado de capitais angolano a partir de março

Investimentos em valores mobiliários por entidades não residentes cambiais foram autorizados pelo Banco Nacional de Angola

Os investidores estrangeiros vão poder aceder ao mercado de capitais angolano a partir de março, conforme legislação já aprovada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e à qual a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

O aviso oficial do BNA (01/2017) é dirigido à realização de investimentos no mercado de valores mobiliários por entidades não residentes cambiais, pessoas singulares ou coletivas, que apenas podem aceder "mediante a utilização de fundos provenientes do exterior, em valores mobiliários sem maturidade ou cuja maturidade seja igual ou superior a um ano".

"A transmissão, alienação ou cessão da titularidade dos valores mobiliários por não residentes cambiais só pode ser efetuada a favor de entidades não residentes cambiais", refere ainda a nova regulamentação.

Esta possibilidade já tinha sido adiantada anteriormente pela presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercados de Capitais, Vera Daves, numa altura em que Angola transaciona apenas dívida pública neste mercado.

O BNA, que não estabeleceu ainda condições e limites para estes investidores, refere que as operações cambiais relacionadas com a realização de investimentos em valores mobiliários por entidades não residentes cambiais devem ser realizadas através dos bancos autorizados a operar no país e registados no mercado regulamentado.

Essas operações "não carecem de autorização prévia" do BNA, "sendo obrigatório o seu registo no prazo de 48 horas", mas nos moldes que ainda vão ser estabelecidos em regulamentação específica.

O aviso do BNA refere ainda que esta regulamentação sobre o acesso de investidores estrangeiros ao mercado de capitais angolano deve entrar em vigor no prazo de 30 dias, a contar de fevereiro.

Angola vive desde finais de 2014 uma crise financeira e económica e no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 as receitas fiscais só deverão cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o mesmo documento.

As receitas provenientes do endividamento público deverão atingir um peso de 43,6% do valor global inscrito no Orçamento, chegando a 3,224 biliões de kwanzas (18,2 mil milhões de euros).

As taxas de juro a um ano ultrapassaram em finais de 2016 os 24% para as emissões internas de dívida pública e a única emissão de títulos de dívida soberana no mercado internacional ('eurobonds'), no valor de 1,5 mil milhões de dólares, comporta uma taxa acima de 10% nas transações entre os investidores.

Além de contrair nova despesa pública, no mercado interno e externo, o OGE de 2017 prevê 2,338 biliões de kwanzas (12,8 mil milhões de euros) para o serviço da dívida no próximo ano.

Nas contas do Governo está inscrito um défice orçamental de 5,8% do PIB em 2017, no valor de 1,139 biliões de kwanzas (6,4 mil milhões de euros).