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PT. Centenas de trabalhadores sem funções na fila para sair

Patrick Drahi e Armando Pereira, os novos donos 
da PT Portugal, mudaram 
a vida dos trabalhadores 
e cortaram direitos

Rui Duarte Silva

Autoridade para as Condições do Trabalho deu seis meses para resolver a situação. Há 300 trabalhadores na mobilidade interna

“Já estive envolvido em projetos de grande relevância para a PT, e até para o país, mas hoje para a empresa não passo de lixo. Eu e muitos dos meus colegas”. O lamento e desabafo é de Luísa (nome fictício), uma das cerca de 300 pessoas que a PT Portugal tem atualmente no quadro de mobilidade interna, a maioria sem funções atribuídas, o que é ilegal. É uma espécie de antecâmara para o despedimento negociado ou para a saída voluntária da empresa, e lá estão desde altos quadros (engenheiros, gestores, jurídicos), a trabalhadores menos qualificados. Há de tudo. Há trabalhadores nesta situação em várias regiões do país: Lisboa, Porto, Braga, Coimbra e Faro, só para nomear alguns dos sítios.

“O critério é os que ganham muito, os que ganham pouco, os novos, os velhos. É conforme dá jeito. É kafkiano e as regras do jogo podem mudar a meio, como aconteceu com a avaliação de 2015 e 2016”, ironiza João (nome fictício), um quadro de topo com uma longa carreira na PT. Desde que, em julho de 2015, a empresa franco-israelita Altice comprou a PT mais de mil pessoas já mudaram de funções e de local de trabalho. E o número de trabalhadores do grupo encolheu de 11 mil para cerca de 9600 pessoas; são menos 1400 num ano e meio. Nenhum destes números é oficial porque a PT recusa-se a fazer qualquer comentário sobre esta matéria.

Há várias dezenas de queixas na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) feitas ao longo de 2016 por trabalhadores e pelos sindicatos, e tem havido visitas de inspetores aos locais onde estão os trabalhadores sem funções, sabe o Expresso. “A ACT está atenta e a acompanhar a situação”, afirmou fonte oficial da ACT. E recusou-se a revelar mais qualquer dado sobre o número e o tipo de queixas. Foram feitos pedidos de audiências aos grupos parlamentares e pedidos de intervenção ao primeiro-ministro. Os trabalhadores queixam-se de assédio moral e de mobbing (severa pressão psicológica e social no mercado de trabalho). Tem sido um movimento discreto e com pouco eco, em parte também pelo medo que se instalou na PT e que leva as pessoas a optar pelo silêncio. O Ministério do Trabalho também está a seguir “atentamente” a situação.

Sair de mãos a abanar

Certo é que tem havido inspeções da ACT a instalações da PT. Na sequência destas visitas, o inspetor da ACT do Porto deu já à PT seis meses (até julho) para resolver a situação dos trabalhadores que estão sem função naquela região. Haverá uma inspeção intermédia ao fim de três meses. Ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores do grupo Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, o diretor-geral da ACT do Porto admitiu que a situação era delicada. O STPT já pediu uma reunião ao diretor-geral da ACT em Lisboa, mas ainda aguarda resposta. A ACT, sabe o Expresso, já aplicou coimas à PT Portugal por incumprimento das regras. E há trabalhadores a avançar com processos em tribunal. “A empresa só recua quando o tribunal decreta a penhora de bens”, afirma João.

“Há pessoas completamente desesperadas. Já não têm idade para arranjar um novo emprego e estão longe da reforma. O que nos propõem é sair de mãos praticamente a abanar. Como é que vamos viver?”, sublinha Luís (nome fictício). “Houve propostas de 40% do salário mensal por cada ano de trabalho, sendo que a muitos de nós cortaram os complementos de remuneração e o salário base é baixo. Não é legal, e anda longe dos dois salários e meio que a Altice está a propor aos trabalhadores da SFR (empresa que controla) em França. Porquê esta desigualdade de tratamento? Talvez porque o Governo francês impõe outras regras. O nosso Governo tem assobiado para o lado”, acrescenta o ainda quadro da PT Portugal.

“Isto é também uma questão política”, admite Jorge Félix. “Há uma compreensão da questão entre os sindicatos e a empresa que é antagónica, por isso devia haver o envolvimento do poder político. O sindicato tem defendido que os trabalhadores devem ser colocados em funções adequadas. A PT diz que há trabalhadores a mais, mas desde os finais dos anos 90 já saíram mais de metade das pessoas do grupo PT, eram 20 mil trabalhadores, agora são 9600”, defende o presidente da STPT.

A partir do momento em que a Altice tomou conta da gestão do antigo operador histórico português a vida dos trabalhadores alterou-se — especialmente a dos que estavam nos edifícios centrais e próximos da administração — e os métodos usados para as rescisões amigáveis são bem diferentes dos usados na administração de Zeinal Bava e de Henrique Granadeiro, quando o Grupo Espírito Santo (GES) era acionista e o Estado tinha direitos especiais. Também havia quadros de mobilidade interna, mas ao fim de algum tempo a empresa avançava para despedimentos coletivos, com propostas de pré-reforma devidamente remuneradas. Eram os tempos das vacas gordas.

Pressão é grande

Armando Pereira, acionista da Altice e até há pouco tempo presidente da PT, prometeu quando comprou a operadora que não iria haver despedimentos coletivos — e tem cumprido —, mas admitiu que a PT tinha o dobro das pessoas de que precisava. A pressão para a saída de pessoas é gigantesca.

Há salas localizadas em algumas grandes cidades do país onde a PT Portugal está a concentrar os trabalhadores que coloca no quadro de mobilidade e sem funções. Em Lisboa é na Rua Andrade Corvo, no Porto é na Tenente Valadim. É nelas que se concentram as três centenas de trabalhadores que a Altice considera dispensáveis e que espera que, mais cedo ou mais tarde, aceitem fazer uma rescisão amigável a baixo custo.

Há pessoas de todas as direções sem funções, e admite-se agora que a área mais afetada é a da direção operacional, onde estão os trabalhadores que tratam das avarias e da manutenção, um dos corações da empresa. Alguns destes trabalhadores estão a ser substituídos por pessoas que trabalham para empresas associadas a Armando Pereira e que estão a prestar serviço à PT.

Trabalhadores vulneráveis

Para refletir sobre a situação dos trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT) pediu a técnicos superiores de higiene e saúde no trabalho para fazerem um inquérito na PT Portugal para atestar das suas condições psicossociais. Os resultados do estudo são alarmantes, embora os técnicos reconheçam as suas limitações, já que de um universo de 9600 trabalhadores no quadro, o estudo só chegou a 5000, e destes apenas 754 trabalhadores o concluíram.

Quase 50% das respostas foram dadas por trabalhadores com ensino académico (353 pessoas), 40,5% (305) têm o ensino secundário. “Apesar das limitações identificadas, o estudo apresenta dados que indiciam a exposição dos trabalhadores a fatores de risco psicossociais, com uma probabilidade alta de provocar danos com consequências graves para a saúde dos trabalhadores (física e mental), que pode ter reflexos muito negativos na empresa”, lê-se nas conclusões do estudo. “A instabilidade profissional constitui um quadro de insegurança e medo para o trabalhador, fazendo com que este se torne vulnerável a condutas de bullying/mobbing”. Foram identificadas pelos técnicos várias situações a corrigir com urgência e algumas consideradas críticas, logo de alto risco. Uma delas é a da insegurança laboral e o receio de ficar desempregado. 84% dos trabalhadores respondem que se sentem preocupados com a possibilidade de ficarem desempregados.

Outra das situações é a exaustão física e emocional, conhecida como burnout. 82% dizem que nas últimas quatro semanas se sentiram ansiosos. Há ainda quem admita ser vítima de insulto, o chamado assédio moral. 16% dizem ter sido alvo, nos últimos 12 meses, de insultos ou provocações verbais. A PT não quis comentar este estudo.