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Empresários chumbam OE 2017

Exame Orçamental Budget Watch/Índice Deloitte OE 2017

Joana Henriques

Líderes das empresas estrangeiras são mais críticos

Chumbado mais uma vez e de forma liminar. É esta a avaliação que os empresários ouvidos pela Deloitte, em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e o Expresso, fazem do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017). O documento recebe uma classificação de apenas 32,3 pontos em 100 possíveis no Índice Deloitte Pro-Business, que visa avaliar a responsabilidade orçamental de estímulo ao crescimento económico.

É o resultado de mais uma iniciativa Budget Watch — Exame Orçamental, que realiza um inquérito ao conselho consultivo empresarial, decomposto em nacional — empresários responsáveis por empresas de capital maioritariamente nacional — e estrangeiro — gestores de empresas de capital maioritariamente estrangeiro a operar em Portugal. Este ano foram formados por Bernardo de Brito e Faro, administrador da Sogrape, Francisco Pinto Balsemão, presidente do conselho de administração da Impresa, Paulo Azevedo, presidente do conselho de administração da Sonae, Paulo Pereira da Silva, presidente-executivo da Renova, Manuel Tarré, presidente do conselho de administração da Gelpeixe, e Ricardo Redondo, administrador financeiro da Licor Beirão, no primeiro caso, e por António Raposo Lima, presidente do conselho de administração da Companhia IBM Portuguesa, António Vieira Monteiro, presidente executivo do Banco Santander Totta, Fernando Teixeira dos Santos, presidente executivo do Banco BIC Português, e Miguel Sanches, presidente-executivo da Volkswagen Autoeuropa, no segundo.

Há outras conclusões. Nos últimos seis anos, a apreciação dos empresários e gestores ouvidos pela Deloitte nunca obteve nota positiva, ou seja, nunca chegou aos 50 pontos. A melhor nota foi dada ao Orçamento do Estado para 2015, que recebeu 43,4 pontos. Ou seja, não passou de insuficiente.

Destaque ainda para o chumbo claro deste conselho consultivo empresarial aos orçamentos do Governo PS de António Costa. Em seis anos de exame orçamental, os últimos dois receberam as piores classificações no Índice Deloitte Pro-Business, pouco acima dos 30 pontos. A terceira pior avaliação foi dada ao OE 2013 (com 34,8 pontos), famoso pelo “enorme” aumento de impostos de Vítor Gaspar, então ministro das Finanças.

Empresários querem mais concorrência

Mesmo assim, a nota do OE 2017 ficou um pouco acima da obtida pelo OE 2016. Para isso contribuiu a avaliação efetuada ao documento pelos empresários de empresas de capital maioritariamente luso que, com 33,5 pontos, ficou acima da efetuada pelos gestores de empresas de capital maioritariamente estrangeiro (30,8 pontos). Já no OE 2016, a situação tinha sido inversa, ou seja, o conselho consultivo empresarial nacional tinha avaliado pior o documento do que o Conselho Consultivo Empresarial Estrangeiro.
Explicação? A Deloitte diz que “o conselho consultivo estrangeiro avaliou de pior modo o OE-2017, muito por influência da variação negativa registada nas medidas de promoção ativa de regimes concorrenciais”.

Entre as dez dimensões avaliadas pelos empresários e gestores para o Índice Deloitte Pro-Business, o OE 2017 recebe as melhores notas nas medidas relacionadas com os limites ao peso absoluto e relativo do Estado, com uma pontuação média de 43 pontos em 100. Além disso, a classificação destas medidas apresentou uma melhoria significativa em relação ao OE 2016 (mais 9%).

Também as medidas conducentes à estabilidade macroeconómica estiveram entre as mais bem avaliadas em 2017, com uma pontuação média de 38,6 pontos. Uma nota 20% acima da atribuída pelos empresários a esta dimensão no OE 2016.

Em sentido contrário, as políticas para promover ativamente os regimes concorrenciais e a regulação dos sectores receberam as piores notas, com uma pontuação média de 18 pontos em 100. Acresce que esta classificação deteriorou-se, e muito, em relação ao OE 2016 (menos 35%). Tradução: esta é uma área que os empresários consideram que deve ser muito melhorada. Também as medidas relacionadas com a poupança nacional e a formação e retenção de capital receberam uma classificação fraca, com uma pontuação média de apenas 25 pontos. Uma nota que, mesmo assim, fica 18% acima da atribuída a esta dimensão no OE 2016.

Medidas com melhores notas

Informação sobre défice/superavit e evolução do potencial do PIB (51 pontos)

Estabilidade de preços (49 pontos)

Informação sobre dívida pública e compromissos públicos futuros (47 pontos)

Políticas de emprego para grupos populacionais com maiores dificuldades (44 pontos)

Medidas para redução da burocracia, custos de contexto e melhoria das infraestruturas (44 pontos)

Políticas e programas dirigidas à melhoria das qualificações profissionais (43 pontos)

Informação sobre compromissos e garantias públicas e evolução do ciclo económico, dívida estrutural do Estado e limites à acumulação da dívida externa (43 pontos)

Medidas com piores notas

Políticas de eliminação de restrições ao exercício de atividades (14 pontos)

Políticas ativas concorrenciais através de privatizações (16 pontos)

Políticas de eliminação de barreiras de acesso a mercados (16 pontos)

Políticas de transferência de provisão de bens e serviços públicos para regimes mais concorrenciais (16 pontos)

Incentivos públicos alinhados para a promoção da mobilidade de capital (18 pontos)

Políticas de reforço da independência económica e política dos reguladores (19 pontos)

Informação sobre sucesso/falhas associada ao abandono/manutenção de investimento público (21 pontos)

Condenados a orçamentos medíocres?

Opinião por Carlos Loureiro e Jorge Marrão


Foram agora conhecidos os resultados da sexta iniciativa Budget Watch, em resultado da parceria entre a Deloitte, o ISEG e o Expresso. Em resultado do inquérito efetuado ao conselho consultivo empresarial — CCE (decomposto em nacional — empresários de empresas de capital maioritariamente nacional — e estrangeiro — gestores de empresas de capital maioritariamente estrangeiro a operar em Portugal), foi apurado o Índice Deloitte Pro-Business.

E o que nos diz o CCE, relativamente ao Orçamento do Estado para 2017? Essencialmente que os empresários e gestores continuam muito descontentes com a política orçamental, que consideram não fomentar a competitividade, pois avaliam o OE-2017 em 32,5 numa escala de 100 (nacional — 33,5 e estrangeiro, pior — 30,8, curiosamente ao invés do OE-2016). Esta avaliação melhora ligeiramente em relação ao ano anterior (31,6), mas fica ainda longe do melhor ano, relativo ao OE-2015 (43,4).

É importante que os poderes políticos interiorizem as mensagens consistentes dos empresários e gestores destas empresas, pois são eles que podem gerar o investimento indispensável à melhoria da competitividade do tecido empresarial português, com capacidade de geração de riqueza, inovação e emprego.

Para tal, há áreas de atuação prioritária e urgente. Dando voz ao CCE, essas áreas serão essencialmente em termos de promoção de regimes concorrenciais, de políticas de crescimento da flexibilidade produtiva, de estímulo à poupança e de estabilidade, simplicidade e carga fiscal. A mensagem é clara, pois as áreas com pior avaliação dizem respeito às políticas de eliminação de restrições ao exercício de atividades concorrenciais e à eliminação de barreiras de acesso a mercados e de regulação de setores.

Haverá capacidade e vontade política para adotar no OE-2018 as medidas que permitam melhorar substancialmente o Índice Deloitte Pro-Business?

Sócios da Deloitte

Este artigo foi publicado no jornal Expresso na edição de 4 de fevereiro de 2017