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Lesados do BES "estupefactos" se bancos ficarem de fora da solução do papel comercial

"Imoral e eticamente incorreto": é a resposta da associação que representa os lesados do BES à possibilidade de os bancos ficarem de fora da solução, que passa pela criação de um veículo para ressarcir os investidores em papel comercial. O Estado será o único a garantir o empréstimo que será contraído pelo veículo, escreve o Público

A Associação Os Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES considera "imoral e eticamente incorreto" se o Estado for o único a garantir o empréstimo a contrair pelo veículo com o objetivo de ressarcir os investidores em papel comercial prejudicados pelo fim do BES e do GES.

Os bancos ficarão de fora da solução, já que o Fundo de Resolução não irá prestar a contragarantia que estava prevista, escreve o Público esta quarta-feira.

De acordo com o jornal, o veículo a criar e a gerir por privados vai contar apenas com uma garantia direta do Estado, "indispensável à contratação do empréstimo junto do sector financeiro".

Em causa estarão 258 milhões de euros de créditos que o veículo irá tentar recuperar para depois ir abatendo ao empréstimo que vai contrair para pagar antecipadamente aos lesados.

"Não achamos eticamente correto. A contragarantia do Fundo de Resolução era essencial para a moralização do sistema", diz ao Expresso Nuno Lopes Pereira, membro do conselho fiscal da associação.

"A nossa posição é de grande estupefação. Não faz grande sentido", afirma o mesmo responsável que salienta que "essa contragarantia do Fundo de Resolução é uma permissa para que a solução possa existir".

E sublinha que deixar os bancos de fora da solução seria "mais uma vez proteger os bancos e expor apenas os contribuintes".

O Fundo de Resolução é proprietário do Novo Banco, o banco 'bom' que resultou da resolução do BES, em agosto de 2014, que ditou ainda a criação de um banco 'mau' para acolher os ativos tóxicos do BES.

"Estamos a falar de um valor que rondará os 220 milhões de euros, porque alguns investidores já faleceram e outros não reclamam os créditos. Repartidos em três anos, dá cerca de 75 milhões de euros. Isso é que os bancos gastam em papel higiénico nas suas instalações e balcões. Para os bancos, são amendoins", diz Nuno Lopes Pereira.

Por isso, Lopes Pereira não acolhe a justificação, apontada no artigo do Público, de que Bruxelas poderia não aprovar essa contragarantia do Fundo de Resolução, que tem a participação da estatal Caixa Geral de Depósitos, alvo de uma mega recapitalização de 5000 milhões de euros.

CMVM fiscaliza?

O Pública adianta que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai assumir um papel de fiscalização do veículo.

A solução para os lesados está a ser estudada por um grupo de trabalho que inclui o governo, o Banco de Portugal, a CMVM e a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial e o antigo BES.

O Expresso apurou que ainda não está tomada uma decisão sobre a solução final ou o veículo. Também não se confirma, para já, que a CMVM venha a fiscalizar o veículo, cujo património será composto por créditos e não por instrumentos financeiros.

O Expresso contactou o ministério das Finanças, a CMVM e o Banco de Portugal mas ainda não obteve respostas às questões colocadas.