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EDP multada em 900 mil euros em Espanha

Nuno Botelho

A EDP cobrou 2400 euros a um cliente empresarial que decidiu mudar de fornecedor. O regulador espanhol da concorrência decidiu que se trata de uma infração grave às regras de proteção dos consumidores

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A EDP foi sancionada com uma coima de 900 mil euros em Espanha pelo regulador da concorrência, a CNMC, por ter penalizado um cliente empresarial que decidiu mudar de fornecedor de eletricidade.

Segundo a CNMC, a EDP cometeu uma infração grave no âmbito de um processo que foi denunciado ao regulador em setembro de 2014, indicando que a empresa aplicou uma penalização de 2400 euros a um seu cliente empresarial de baixa tensão após este ter decidido mudar de fornecedor.

"A EDP aplicou uma penalização a um consumidor não doméstico, apesar de este ter cumprido o pré-aviso de 15 dias estabelecido para a rescisão de renovações. A CNMC comprovou que este tipo de penalizações fez parte dos contratos de baixa tensão com clientes não domésticos firmados pela EDP", refere a CNMC em comunicado.

Além da coima de 900 mil euros, a CNMC exige agora que a EDP altere as cláusulas dos seus contratos empresariais em baixa tensão para os casos em que haja uma rescisão contratual da iniciativa do cliente.

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