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Governo não vai pagar acessos ao Montijo

A vasta área da Base Aérea do Montijo tem uma localização única virada para o estuário do Tejo, com uma vista turística sobre a cidade de Lisboa

José Caria

ANA apresenta soluções de financiamento. Autarquia pede ligações fluviais com qualidade turística

As várias hipóteses de investimento no Montijo — para transformar os 1000 hectares da Base Aérea nº 6 no novo aeroporto complementar da Portela — têm custos que vão dos €200 milhões até mais de €300 milhões. Precisamente para escolher o investimento mais adequado a este projeto, o Governo vai assinar, a meio de fevereiro, um Memorando de Entendimento com a ANA, concessionária dos aeroportos portugueses. O Expresso sabe que este memorando prevê que a ANA analise as soluções de acessibilidades com as autarquias abrangidas no projeto. Neste sentido, a Câmara do Montijo propõe que “a Transtejo utilize navios panorâmicos para assegurar as ligações dedicadas ao novo aeroporto”. O Governo, por seu turno, coloca duas prioridades: que o novo aeroporto comece a funcionar depressa e que o Governo não pague custos diretos com as obras da nova infraestrutura.

A cerca de duas semanas da assinatura do memorando entre o Governo e a ANA — que contará com a presença do primeiro-ministro António Costa e dos responsáveis da Vinci, que controla e gere a ANA — prevê-se que a ANA e as autarquias cheguem a um acordo sobre as acessibilidades rodoviárias necessárias ao aeroporto e sobre os respetivos custos.

Para concretizar todas as obras, a ANA apresentará um modelo de financiamento para a globalidade do projeto, o que incluirá as acessibilidades. No entanto, o Expresso sabe que o valor do investimento pode não ser obrigatoriamente assumido na totalidade pela ANA, dependendo do tipo de obras que forem incluídas. Nos casos em que a respetiva utilidade exceda manifestamente o âmbito do funcionamento do aeroporto, admite-se que uma parte desses custos poderá não ser suportada pela ANA.

Ou seja, o responsável pela conta final pode variar em função das obras que as autarquias pretendam fazer. A divisão é feita entre as obras de acesso direto ao aeroporto e as obras que serão sugeridas pelas autarquias para outras finalidades. É por isso que o modelo de financiamento deste projeto ainda não foi totalmente concluído, pois depende do trabalho que vai ser desenvolvido nos próximos meses entre a ANA e as autarquias.

Também chegou a ser admitida a hipótese de alongar o prazo de concessão da ANA para ser compensada por um volume de investimento eventualmente superior ao previsto na data de assinatura do contrato de concessão dos aeroportos nacionais. Mas isso pode não acontecer, mantendo os 50 anos que lhe foram concedidos em dezembro de 2012. A forma de compensar a ANA pelo investimento no aeroporto do Montijo pode passar apenas pelas taxas aeroportuárias que serão aplicadas aos aviões e passageiros que utilizem a infraestrutura do Montijo. É suposto que isso fique consagrado no próprio modelo de financiamento que a ANA vai apresentar e que o Governo terá de avaliar — podendo aceitá-lo ou recusá-lo.
Neste processo uma coisa é certa à partida: o Governo não assumirá custos com o investimento a concretizar no aeroporto do Montijo e nas respetivas acessibilidades rodoviárias.

Em declarações ao Expresso, o autarca do Montijo, Nuno Canta (do PS), considera que os investimentos prioritários nas acessibilidades rodoviárias ao aeroporto do Montijo têm de incluir a circular externa do Montijo, uma obra avaliada em €15 milhões. Mas também a ligação ao cais fluvial, um novo acesso à ponte Vasco da Gama (com uma praça de portagens própria), e ainda a conclusão da variante da Atalaia, que liga o Montijo à rede nacional de estradas. Nuno Canta diz que também será necessário requalificar as salinas da frente ribeirinha e construir condutas de abastecimento de água potável ao aeroporto do Montijo.

O autarca refere que o projeto do aeroporto do Montijo evoluiu bastante, considerando que atualmente já não corresponde à ideia que havia quando foi apresentado o conceito do “Portela + 1”. “Hoje, o crescimento do aeroporto de Lisboa evoluiu para uma realidade com duas pistas, a pista 1 a norte do Tejo e a pista 2 a sul, funcionando como uma única infraestrutura, em que a maior diferenciação será feita pelas taxas aeroportuárias cobradas, que devem ser bastante mais baixas na pista do sul”, comenta Nuno Canta.

A ligação fluvial dedicada entre Lisboa e o Montijo “deve ser aproveitada pela Transtejo, para relançar a atividade desta empresa, operando modernos navios panorâmicos, que permitam aos passageiros dos aviões e aos turistas cruzar o estuário do Tejo e entrar em Lisboa desfrutando de um cenário urbano ribeirinho com grande impacto turístico, ao nível de Veneza”, defende o autarca, adiantando que já debateu esta proposta com a presidente da Transtejo, Marina Ferreira.

De resto, os 1000 hectares da área do aeroporto do Montijo — maior que a área do aeroporto de Beja — permitem uma longa utilização deste aeroporto, dando-lhe diversas possibilidades de crescimento, com bastante espaço para estacionamento de aviões.