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Gaspar acusa governos europeus de prometerem défices que não cumprem

ALBERTO FRIAS

Artigo assinado por Vítor Gaspar e dois outros economistas do Fundo analisou as causas dos desvios nas contas e das violações do Pacto de Estabilidade e Crescimento entre 1995 e 2015. A culpa é da execução dos planos, que não é cumprida

A culpa da derrapagem nas contas e na violação sistemática das regras orçamentais por vários países da zona euro é dos políticos. São os governos que não cumprem os planos que traçaram e acabam por ter défices e dívidas acima do previsto. Dito assim, não é um resultado que surpreenda muito quem tem acompanhado o debate sobre a austeridade dos últimos anos. Mas surge agora, pela primeira vez, quantificado no estudo “Fiscal Politics in the Euro Area”, publicado esta segunda-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, da autoria de Vítor Gaspar, Luc Eyraud e Tigran Poghosyan.

O estudo, que não é um relatório oficial do Fundo embora seja assinado por Gaspar, que é diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais, calcula por exemplo que o défice falha a meta em cerca de 1,5 pontos no primeiro ano e por dois pontos ao fim de três anos e que isso se deve à má execução do plano traçado. Embora os governos até fixem objetivos condizentes com as regras europeias, acabam por não os cumprir. Face ao que estava previsto, a execução derrapa em dois pontos a mais no primeiro ano e quatro pontos ao fim de três anos.

O mesmo acontece na dívida. Na análise aos países incumpridores, o FMI conclui que “a execução pobre é a principal culpada”, já que, “embora os não cumpridores planeiem reduzir a dívida em cerca de 10% do PIB, o rácio de dívida permaneceu praticamente inalterado”. Na prática, ao fim de três anos a dívida está na mesma, porque embora haja planos para a baixar, não são executados.

Atualmente, calcula o FMI, mais de 70% dos países da zona euro não cumprem o limite de dívida de 60% do PIB, nem o objetivo de médio prazo ou o ajustamento estrutural mínimo. E o teto de 3% para o défice orçamental é violado por quase um terço dos países da moeda única. Estes dados compilados pelo Fundo terminam em 2015 e Portugal é um dos países que está em violação dos vários critérios.

Porque falham os países?

Esta análise à “política” orçamental –no inglês politics em vez das tradicionais policies que se referem a medidas – encontrou vários enviesamentos políticos que afetam as contas públicas e o cumprimento das regras orçamentais europeias. Enviesamentos relacionados com a prociclicalidade (a propensão para acentuar os períodos de recessão ou expansão da economia), o excesso de défices e composição da receita e despesa. Já em relação à dimensão dos países, o estudo não encontrou sinais de favorecimento dos ‘grandes’.

Os três autores concluem, por exemplo, que os políticos preferem muitas vezes aumentar impostos com efeitos distorcivos na economia em vez de cortar a despesa e que foi, para isso, que foram criados incentivos para proteger o investimento público, como acontece atualmente com a flexibilização das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento adotadas em 2015. Este é, de resto, um tema recorrente no debate político em vários países. O governo português, por exemplo, tem sido precisamente acusado pelos partidos da oposição de estar a cortar no investimento e de ter aumentado impostos indiretos – como o impostos sobre combustíveis ou sobre o álcool – para reduzir o défice orçamental.

Para reforçar o cumprimento das regras na zona euro, o estudo defende dois princípios fundamentais: tornar as sanções mais politicamente aceitáveis e criar benefícios tangíveis para os cumpridores. O problema, dizem os autores, é que “é improvável que a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento por si só seja suficiente para corrigir os enviesamentos políticos que atormentaram o funcionamento da união monetária”. E aqui é necessário fazer mudanças mais profundas, com a escolha a ficar algures entre dois modelos extremos: um modelo descentralizado, em que é o mercado a impor disciplina, e um outro modelo mais centralizado que passa pela perda, pelo menos parcial, de soberania orçamental. O modelo atualmente existente está algures no meio.

De uma coisa Gaspar e os seus coautores têm a certeza: o atual modelo falhou e os mecanismos de controlo das contas públicas na zona euro falharam. Basta olhar para as estatísticas do défice e da dívida para compreender a dimensão do problema.